Transferência Indevida de Agência Bancária em Notícias

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  • Competência territorial para julgamento do crime de estelionato praticado mediante depósito ou transferência bancária

    Notícias28/02/2020Fernando Henrique Schicovski
    ), do caso no qual o crime ocorre mediante depósito ou transferência bancária (consumação na agência beneficiária do depósito ou transferência bancária). 3... Isso porque, nesta hipótese, o local da obtenção da vantagem ilícita é aquele em que se situa a agência bancária onde foi sacado o cheque adulterado, ou seja, onde a vítima possui conta bancária... João combinou de receber um empréstimo de R$ 70 mil, no entanto, para isso, ele precisaria depositar uma parcela de R$ 1 mil a título de “custas” para a conta bancária de Henrique, vinculada a uma agência bancária
  • Depositou enganado?

    Notícias15/02/2020Webert Dixini Miranda
    Ingresse com ação no local da agência bancária em que o depósito se efetivou na conta do beneficiário... Assim, se o crime só se consuma com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente ativo, é certo que só há falar em consumação, nas hipóteses de transferência e depósito, quando o valor efetivamente... ingressa na conta bancária do beneficiário da fraude. ( CC 169.053-DF , Rel
  • Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido.

    Notícias11/09/2019M Cunha Advocacia
    "Como, no caso concreto, a vítima efetuou tanto um depósito em dinheiro quanto duas transferências bancárias, para duas contas-correntes vinculadas a agências bancárias situadas na cidade de São Bernardo... Seguindo as orientações dos supostos vendedores, ele fez duas transferências – de R$ 40 mil e R$ 80 mil – para contas situadas em agências bancárias da cidade de São Bernardo do Campo... estelionato ocorre por meio do saque ou compensação de cheque, a obtenção da vantagem ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, e o local da obtenção dessa vantagem é aquele em que se situa a agência bancária
  • STJ: Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

    Notícias12/09/2019Pauta Jurídica
    "Como, no caso concreto, a vítima efetuou tanto um depósito em dinheiro quanto duas transferências bancárias, para duas contas-correntes vinculadas a agências bancárias situadas na cidade de São Bernardo... Seguindo as orientações dos supostos vendedores, ele fez duas transferências – de R$ 40 mil e R$ 80 mil – para contas situadas em agências bancárias da cidade de São Bernardo do Campo... estelionato ocorre por meio do saque ou compensação de cheque, a obtenção da vantagem ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, e o local da obtenção dessa vantagem é aquele em que se situa a agência bancária
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 663 do STJ

    Notícias14/02/2020Guilherme de Souza Nucci
    da agência bancária da vítima... de terceiro, o local da consumação do crime de estelionato seria o da agência bancária onde efetivada a transferência ou o depósito... ), daquela na qual a vítima é induzida a efetivar depósito ou transferência bancária em prol do beneficiário da fraude (competência do Juízo onde situada a agência bancária beneficiária do depósito ou
  • Banco não pode bloquear conta de correntista de forma indevida

    Notícias21/06/2018Correio Forense
    Segundo narrou, ele se encontrava na agência 2365 (Bernardo Sayão), quando uma pessoa lhe solicitou um favor, no sentido de permitir em sua conta bancária a transferência de R$ 600,00, cuja importância... O Banco Bradesco S/A foi condenado por ter bloqueado a conta-corrente de um cliente de forma indevida... Alegando não ter responsabilidade sobre a segurança das transações bancárias que ocorrem no âmbito da instituição, pediu liminarmente a liberação do saldo existente na conta bancária, objeto do bloqueio
  • PIX - Proteção de dados pessoais x Aumento da prática de atos ilícitos

    Notícias27/09/2021Yago Dias de Oliveira
    Outrossim, em regra, até a criação do PIX , a transferência de valores de uma conta bancária para outra, entre instituições financeiras diferentes, era realizada tão somente por meio da TED (Transferência... agência e da conta corrente/poupança/pagamento, nome completo do titular e o respectivo CPF ou CNPJ do recebedor... Ademais, para a realização de transferência por meio de TED ou DOC , exige-se diversos dados do destinatário do valor a ser transferido, tais como: código da instituição bancária de destino, números da
  • TRF3 nega indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos de sua poupança

    Notícias24/11/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ele informa, no boletim de ocorrência, que aceitou ajuda de um indivíduo dentro da agência bancária, sem mencionar esse fato na petição inicial... Porém os extratos bancários atestam saques/transferências no valor de R$ 4.400,00... De modo que nem mesmo o autor sabe ao certo quais valores foram retirados de sua conta de forma supostamente indevida
  • Estelionato e trâmite de inquérito estão na nova edição da Pesquisa Pronta do STJ

    Notícias04/06/2021Wagner Brasil
    Em tais casos, entende-se que o local da obtenção da vantagem ilícita é aquele em que se situa a agência bancária onde foi sacado o cheque adulterado, seja dizer, onde a vítima possui conta bancária... Depósitos ou transferências bancárias. Vítima induzida a erro: momento da consumação do delito e competência... 'Se o crime de estelionato só se consuma com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente ativo, é certo que só há falar em consumação, nas hipóteses de transferência e depósito, quando o valor
  • Banco é condenado por falha na prestação de serviço à vítima de estelionato

    Notícias28/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com os autos, a correntista sacou R$ 700,00 na agência bancária, e teve a ajuda de uma mulher portando o crachá do banco O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização moral e material de R$ 7963,99... bancária Na ocasião, ela contou com a ajuda de uma mulher portando o crachá do banco Ao chegar em casa, um funcionário do banco ligou, solicitando que ela retornasse à agência, onde recebeu a informação... cliente que foi vítima de estelionato A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE) De acordo com os autos, a correntista sacou R$ 700,00 na agência bancária
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