Habeas Corpus Crime de Tortura em Notícias

HABEAS CORPUS Nº 869488 - SP (2023/0415029-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO XXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Agravo... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator (STJ - HABEAS CORPUS Nº 869488 - SP (2023/0415029-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Dje: 20/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação... poder discricionário do Presidente da República de conceder indulto está prevista no artigo 5º , XLIII , na Constituição Federal , que estabelece serem insuscetíveis de graça ou anistia os cri mes de tortura

Com relação à possibilidade de se analisarem os critérios de valoração da prova em sede de habeas corpus, colaciono o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... É inviável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2... Pedido de habeas corpus acolhido para absolver-se o paciente do crime previsto no art. 217-A do Código Penal , pelo que tornado prejudicado o agravo interno. ( HC 177.239 , Rel. Min

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 233.154 GO IÁS RELATOR : MIN... assim ementado: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Posto isso, opina o Ministério Público Federal pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus. É o Parecer, s.m.j."

"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 219.196 GO IÁS RELATOR : MIN... Cabimento do habeas corpus: A Corte compreende que, ordinariamente, o habeas corpus não se presta a rescindir provimento condenatório acobertado pelo manto da coisa julgada, daí a impossibilidade de figurar

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL. INDULTO . DECRETO 11.302 /2022. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º REJEITADA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO ART. 5º E DO ART. 11... de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e aos classificados como hediondos. 2... Nele expressamente se veda a concessão de indulto a crime não impeditivo, enquanto não tiver sido cumprida a pena integral do crime impeditivo

No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPUTAÇÃO SUPOSTAMENTE BASEADA APENAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO EM SEDE POLICIAL, CONFIRMADOS EM SEDE JUDICIAL... DEPOIMENTOS DOS CORRÉUS OBTIDOS MEDIANTE TORTURA. NULIDADE. EXISTÊNCIA DE ÁLIBI CONFIRMANDO A PRESENÇA DOS CORRÉUS EM LUGAR DIVERSO DO CRIME. DÚVIDA QUANTO AO RECONHECIMENTO DELES PELAS VÍTIMAS

acórdão assim ementado (fls. 47/62): Habeas corpus... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 781198 - RO (2022/0346426-6) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado contra... Em sede de habeas corpus não pode haver aprofundamento na análise de provas

Nesse mesmo sentido: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE NÃO COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. TRÁFICO DE DROGAS... Lá, em atividade típica de organização criminosa, XXXXXXXXXXXX reuniram-se e, na companhia de outros integrantes do grupo criminoso, deram continuidade à tortura de Ricardo, e decidiram matá-lo... Diante desse cenário, verifica-se que o referido vínculo foi presumido pelo Tribunal paulista, tratando-se a hipótese de concurso de agentes para a prática do delito de tortura mediante sequestro, no entanto

Ao votar contra a concessão do habeas corpus, a desembargadora federal Joana Carolina, relatora do processo, apontou a gravidade dos crimes cometidos pelos três agentes: tortura praticada por agente público... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 voltou a negar habeas corpus ao policial rodoviário federal Kleber Nascimento Freitas, um dos três agentes acusados do... Com prisão preventiva decretada em outubro, Freitas e os outros réus respondem a ação penal pelos crimes de tortura e homicídio qualificado, e serão julgados pelo Tribunal do Júri

Decisão Monocrática RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 171517 - AL (2022/0311747-9) DECISÃO XXXXXXXXXX alega sofrer coação ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ( HC n. 0803711-80.2022.8.02.0000... O Tribunal a quo denegou o mandamus lá impetrado, em acórdão assim ementado (fl. 60): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121 , CAPUT , C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL )... CORPUS. [...]