Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro, Pis e Cofins em Notícias

como base de cálculo, não alcançando, desse modo, as contribuições patronais destinadas aos serviços sociais autônomos, cuja base eleita sempre foi a folha salarial... contribuições previdenciárias; ii) especificando o limite máximo das contribuições previdenciárias, o art. 4º , parágrafo único , da superveniente Lei n. 6.950 /1981, também especificou o teto das contribuições... Desse modo, é competente a Justiça laboral para, dentro dos seus limites de jurisdição e dos limites impostos pela própria parte autora, apreciar e julgar a controvérsia

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão se refere ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, apurado pela sistemática do lucro real, e à tributação reflexa a título de Contribuição Social sobre... das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se, em períodos anteriores, tiverem sido computados como despesas dedutíveis do lucro real e da base de cálculo da... O art. 1º do apontado normativo - Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 25/2003 - dispõe que: "Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; 2. Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /Pasep; e 3... federais: PIS , COFINS, CSLL e IRPJ... sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; e b) a partir de 1º de abril de 2024, para as seguintes contribuições sociais: 1

Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS ), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza... Os recursos captados, desde que tenham sido exclusivamente utilizados na execução de projetos culturais, não serão computados na base de cálculo do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o... E constitui crime, punível com reclusão de dois a seis meses e multa de 20% do valor do projeto, obter redução do imposto de renda utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício fiscal, incorrendo

A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços... Travas O substitutivo de Braga prevê redução da CBS e do Imposto Seletivo em 2030, se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS /Pasep, Cofins e IPI de 2012 a... “O Brasil é um dos únicos países que não cobra impostos sobre lucros e dividendos. Tem de ser assim: quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos” disse ela pelas redes sociais

Os tributos federais, como o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre... Isso significa que os valores recebidos a título de gorjetas não devem ser considerados como parte do faturamento ou lucro das empresas para fins de apuração de tributos como PIS , COFINS, IRPJ e CSLL... O Impacto nos Tributos Federais: PIS , COFINS, IRPJ e CSLL A relevância dessa decisão judicial transcende a definição da natureza jurídica das gorjetas

Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integracao Social ( PIS ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)... ( PIS ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)... Exclusão da Base de Cálculo: Importante notar que o crédito fiscal concedido não será incluído na base de cálculo do IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integracao Social

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta nº 144/2023, que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL... ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integracao Social /Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PIS /Pasep)... e PIS /Pasep”

DESTAQUE O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ e Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. Apuração pelo regime do lucro presumido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O lucro presumido, como a própria expressão sugere, constitui modalidade de tributação do Imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição social sobre o lucro

de Renda das empresas (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)... No Supremo, está em análise processo similar, que discute a possibilidade de exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de outros dois impostos federais: o PIS e a Cofins (Tema 843 de repercussão... suspensão do julgamento ou dos efeitos de eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso em que se discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda