Impugnação à Candidatura em Notícias

Nesse contexto, é necessário procedimento de registro de candidatura célere, motivo pelo qual inexiste, no caso concreto, incompatibilidade entre os prazos e meios de impugnação e as exigências a serem... Assim, as inscrições das candidaturas ou as eleições aos cargos não podem ser segregadas... A exigência de filiação partidária, contudo, não representa obrigatoriedade de escolha do candidato em convenção partidária e de registro da candidatura pelo partido político

DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES – SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL – REGISTRO DA CANDIDATURA – PERCENTUAL DE GÊNERO – CANDIDATURA FICTÍCIA – CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS... Nesse contexto, o TSE tem compreendido que toda fraude é uma conduta abusiva sob a óptica jurídica, o que legitima a utilização da AIJE e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) para apurar a ocorrência... FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS POLÍTICOS – PARTIDOS POLÍTICOS Candidaturas femininas nas eleições proporcionais: punição no caso de fraudes e limitação de seu alcance ADI 6.338

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Em tal linha argumentativa, sobressai que o documento devidamente assinado não é conditio sine qua non ao registro da candidatura de filiado ao PRTB e à sua efetiva participação nas eleições gerais, de... Dessa maneira, vê-se que a própria lei criou uma exceção à regra geral de distribuição do ônus probatório, disposta no art. 373 do CPC/2015 , imputando o ônus a quem produziu o documento se houver impugnação

Conforme decisão do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, a medida tem como objetivo, entre outros, restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas

Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura

Motivo: Santore teria "escondido" o fato de ter trabalhado um período no Poder Judiciário, o que invalidaria sua candidatura... O imbróglio O imbróglio começou em 19 de maio de 2017, quando o advogado Éder Lana apresentou impugnação ao nome de Alex Santore, escolhido em lista tríplice para tomar posse no TJ-SC como representante

Antiguidade x Geral A resolução 606/13 do TJ/SP, objeto de impugnação no caso, permite a candidatura de todos os desembargadores em eleição para a renovação de seus cargos de direção.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais, Direito de Resposta, Representações Eleitorais, Investigação Judicial Eleitoral,

No presente caso, o candidato concorreu às eleições municipais de 2016 amparado por duas decisões judiciais, anteriores à disputa, que rejeitaram as impugnações e deferiram seu pedido de registro de candidatura... Ela não funciona, portanto, como instrumento de impugnação de outras decisões, ainda que potencialmente prejudiciais ao condenado... primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do art. 1º , inciso I , alínea d , na redação dada pela Lei Complementar n. 135 /2010, aplicando-se a todos os processos de registro de candidatura

Até porque, sem candidaturas fictícias, o partido não teria cumprido as exigências para participar das eleições”, avalia a autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Vânia Marinho... A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar os mandatos de seis vereadores de Valença do Piauí (PI), pelo uso de candidaturas fictícias (laranjas), respalda a decisão da 37ª Zona Eleitoral... Além de não receberem votação expressiva, essas candidatas sequer prestaram contas depois das eleições, corroborando a afirmação do MPE de que a candidatura de Ivaneth não era a única que se prestava a