Inclusão de Verbas Salariais Reconhecidas na Justiça do Trabalho em Notícias

do julgamento do repetitivo) - se ainda for útil ao participante ou assistido -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda... Reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista. Inclusão. Possibilidade. Tema repetitivo 955/STJ. Modulação de efeitos... DESTAQUE Nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (Tema repetitivo 955/STJ), admite-se a inclusão no benefício de previdência complementar dos reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista

tem caráter remuneratório, exceto quando for feito em dinheiro, hipótese em que deve ser reconhecida sua natureza salarial – entendimento já adotado anteriormente pelo STJ... ou inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária... previdenciária devida pelo empregador e a base de cálculo do benefício previdenciário a ser recebido pelo empregado, sendo que ambas levam em consideração a natureza salarial das verbas pagas

salarial... Inclusão. Natureza salarial e habitualidade. ( Tema 1164 ) DESTAQUE Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia... das verbas pagas

No processo contra uma empresa na qual trabalhei, foram reconhecidas as verbas salariais referentes ao período de 13 de maio de 2013 a 30 de março de 2016... (Processo nº 1037606-55.2020.4.01.3500 ) Exemplo 2: Neste segundo caso, auxiliei um aposentado que teve diferenças salariais reconhecidas através de uma ação trabalhista movida contra um ex-empregador... Ao ter um período de trabalho ou aumento salarial reconhecido através de uma reclamação trabalhista, é fundamental trazer essas informações para o âmbito previdenciário, por meio da averbação

Ademais, segundo entendimento fixado pela Suprema Corte, em repercussão geral, "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento... de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada" (Tema 1.166/STF)... A relevância reconhecida ficou claramente adstrita a esse formato de apresentação dos resultados da busca reputado novo, ou seja, refere-se à aplicação comercial utilizada

Por isso, se faz necessária a revisão das verbas ou vínculos reconhecidos na Justiça... rescisórias reconhecidas... Ao fazer isso, o tempo de contribuição aumenta, e consequentemente, o valor do benefício também. 3- Revisão para inclusão de tempo rural Por meio dessa correção, quem atuou durante algum tempo em trabalho

Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... do preso constituem prováveis barreiras à sua inserção no mercado de trabalho... da Justiça comum, ao atuar em causas previdenciárias, tem a decisão submetida não a tribunal de justiça, mas a tribunal federal”

A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade... Assim, à toda evidência, o BPC, longe de constituir "remuneração" ou "verba salarial" - do que tratou o precedente firmado no REsp 1.555.722/SP - consiste em renda transferida pelo Estado ao idoso, de... Diferentemente, em se tratando de verba de natureza salarial, é possível cogitar de uma maior margem financeira do indivíduo para custear suas despesas em geral, como educação, lazer, vestuário, transporte

Consta da ação monitória, procedimento judicial de cobrança, que o servidor requereu ao ente público o pagamento das diferenças salariais referentes ao período de 2008/2012, reconhecidas administrativamente... uma professora da rede pública de ensino que foi diagnosticada com surdez leve por conta de acidente de trabalho... Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente

“não retira daquele o direito às verbas salariais pelos serviços prestados, equiparando-se a hipótese de nulidade do contrato de trabalho, pela ausência de concurso público, à demissão do trabalhador... /1959), que autoriza a averbação de tempo de serviço na forma reconhecida pela Súmula TCU 96... O entendimento se deu, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636886, com repercussão geral reconhecida (tema 899)