Indenização de Seguros em Notícias

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  • Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada.

    Notícias29/04/2024Campagnoli Advocacia
    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada quando operava uma máquina lixadeira em um curtume... O relator do acórdão, desembargador João Pedro Silvestrin, destacou que é dever do empregador proporcionar um meio ambiente de trabalho seguro, cumprindo e fazendo cumprir as normas de segurança e medicina
  • Seguro de vida: indenização garantida mesmo sem diagnóstico prévio!

    Notícias26/04/2024Graziela Vellasco
    STJ garante seus direitos em caso de recusa indevida de indenização. Teve seu pedido de indenização do seguro de vida negado por falta de diagnóstico prévio... Seu pedido de indenização foi negado? Se você teve seu pedido de indenização do seguro de vida negado por falta de diagnóstico prévio, você pode buscar seus direitos... Saiba que você pode ter direito à indenização mesmo que não houvesse um diagnóstico conclusivo no momento da contratação do seguro
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Seguro garantia. Pagamento da indenização antes do trânsito em julgado. Ilegalidade... Indenização pelo dano causado pela infração antecedente. Possibilidade limitada à incorporação de recursos ilícitos no patrimônio ou obtenção de proveito... Assim, deve ser reconhecida a impossibilidade de intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença
  • Governo sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão

    Notícias24/04/2024Mauricio Souza Advogados
    Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguirá sendo gerido pela Caixa... Ele funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas e deverá ser pago por todos os donos de veículos... A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por: morte; * invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional
  • [Resumo] Informativo STJ 808

    Notícias24/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Seguro garantia. Pagamento da indenização antes do trânsito em julgado. Ilegalidade... Indenização pelo dano causado pela infração antecedente. Possibilidade limitada à incorporação de recursos ilícitos no patrimônio ou obtenção de proveito... DESTAQUE: Não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, a intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro oferecido como garantia de execução fiscal
  • Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente

    a exclusão da mulher como beneficiária do seguro... O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação por considerar que a seguradora agiu de boa-fé ao pagar a indenização securitária aos beneficiários registrados na apólice, de modo que não poderia ser... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entretanto, reformou a sentença e determinou que a ex-esposa recebesse a indenização sob o fundamento de que a estipulação feita no acordo de divórcio tornava ilícita
  • Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora

    Notícias18/04/2024Mauricio Souza Advogados
    A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso interposto pela Allianz Seguros contra sentença da 9ª Vara Cível de Brasília que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais a uma segurada... A autora conta que celebrou com a ré contrato de seguro para um Fiat Uno, no qual seu filho e marido constam como condutores eventuais do veículo... Analisando a apólice de seguro, ela afirma que não há de se falar em alteração da verdade por parte da autora, nem no intuito desta em "ludibriar a seguradora, quebrando a boa-fé objetiva do contrato
  • STF Jan2024 - Porte Ilegal de Arma - Absolvição - Condenação com base em Foto, sem Apreensão da Arma - Ausência de Materialidade

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    DE MENSAGEM ("WHATSAPP") UNÍSSONAS E COERENTES EM DEMONSTRAR QUE L.G., POR ESTAR COM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA CANCELADA E VISANDO EVITAR POSSÍVEIS ENTRAVES NO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO... CRIME DE ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO. PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE... ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS EQUIPARADO PELA UTILIZAÇÃO DE LOCAL PARA O COMÉRCIO ESPÚRIO, POSSE DE INSTRUMENTO DESTINADO
  • Entregador ganha dano moral por ser impedido de entrar em condominio

    Notícias16/04/2024Ponto Jurídico
    Contudo, devido à sinalização na estrada, ele decidiu permanecer atrás do carro até que fosse seguro ultrapassar. Nesse momento, o motorista do outro veículo proferiu ameaças... A decisão de manter a indenização foi unânime, com os desembargadores Arantes Theodoro e Pedro Baccarat também concordando com a relatora... A decisão, que confirmou o veredicto anterior da 3ª Vara Cível de Vinhedo, determinou que o condomínio pague uma indenização de R$ 5.000 por danos morais ao entregador
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024

    indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro... Na espécie, a contratante do seguro ajustou seguro sobre a vida de seu esposo e colocou fim à vida do segurado com a intenção de receber a indenização securitária... Logo, ainda que haja outros beneficiários do seguro além do autor do ato ilícito, eles não receberão a indenização securitária
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