Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical.
Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... #direito #direitodotrabalho #gestante #estabilidade #demissão #sindicato #nulidade #gravidez #g1 #clt #tst... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço