Instituições Financeiras Públicas Brasileiras em Notícias

financeira estrangeira perante a justiça brasileira... Propositura em face da justiça brasileira. Jurisdição concorrente. Previsão contratual. Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica

Por fim, não é possível declarar a nulidade da ação penal que tramitou na Itália por inobservância de normas da legislação penal e processual brasileira... Nos tratados internacionais celebrados entre o Brasil e a Itália, não há norma que imponha o dever de o Poder Judiciário italiano aplicar as normas procedimentais brasileiras em processo que apura responsabilidade

DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO LEGISLATIVA – SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA PENAL Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual ADO 72 AgR/SP , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual... Resumo: A regra de transição da Lei nº 9.876 /1999, que exclui os salários anteriores a julho de 1994 do cálculo da aposentadoria (dada a instabilidade da moeda brasileira antes da adoção do real), é de... para o desempenho de funções até então exercidas por servidores de outras carreiras, demanda estudos de ordem financeira e administrativa, cuja complexidade excede o ordinário e impõe, à luz do princípio

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos... Assim, todas as despesas e receitas relacionadas à delegação comporão a equação econômico-financeira, ao passo que eventuais desproporções serão apreciadas sob a perspectiva contratual, consoante as regras... O direito garantido a todos os brasileiros e brasileiras de conviver em ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes desse tipo é um tema importante na jurisprudência brasileira... Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras são responsabilizadas pelos prejuízos causados às vítimas, sobretudo quando não zelam pelo dever de proteção dos dados bancários de clientes... da burla, fraude e abuso nas relações de consumo como uma verdadeira estratégia de negócios da instituição financeira

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para a incidência da norma constante do art. 833 , IX , do CPC , não basta a demonstração da origem pública dos recursos transferidos a instituições privadas, sendo imprescindível... Nesse ponto, o acórdão recorrido destoa da tradição jurisprudencial brasileira, que, inclusive em processo administrativo, condiciona a declaração de nulidade dos atos processuais à demonstração de prejuízo... ), excluindo-se, portanto, as pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações) ( REsp n. 1.270.671/RS , Relator Ministro

O julgamento tem a participação de diversas instituições como amici curiae , a exemplo da Defensoria Pública da União, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto... "Cumpre ao magistrado analisar as condições econômicas e financeiras da parte postulante da justiça gratuita com fundamento nas peculiaridades do caso concreto... Legislação indica que critérios para analisar a gratuidade são subjetivos - De acordo com o artigo 98 do CPC , a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para

É importante destacar que o serviço, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de furto ou roubo... O projeto é uma colaboração entre o Ministério da Justiça, a Anatel e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)... Este aplicativo é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a segurança pública e proteger a privacidade dos cidadãos

de mercado aberto lastreada em título da dívida pública federal... fontes da cultura nacional - o que não aconteceria sem a disponibilização de ferramentas de apoio, incentivo a valorização, difusão e promoção das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras... Não se consideram vinculadas as instituições culturais sem fins lucrativos, criadas pelo doador ou patrocinador, desde que devidamente constituídas e em funcionamento, na forma da legislação em vigor

A instituições financeiras respondem pelo prejuízo em casos que envolvem o golpe da falsa central telefônica aplicados em serviços bancários... A jurisprudência, como refletido na Súmula 479 do STJ, respalda a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos causados por fraudes... O golpe da falsa central telefônica em serviços bancários envolve estratégias enganosas em que os golpistas se fazem passar por representantes de instituições financeiras