Internet Tutela Imagem em Notícias

Alega que solicitou laudos de dois médicos especialistas em coluna vertebral para o exame de Raio-X panorâmico da coluna vertebral para escoliose, cifose e lordose, com ângulos COBB e FERGUSON (laudo e imagem... se encontram discriminadas no Calendário de Eventos (Anexo A) e seguem as seguintes etapas: Etapa I - Cadastro e Inscrição - realizada de forma eletrônica por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet... Diante do exposto o juiz deferiu em parte A TUTELA, para garantir a participação da autora na fase seguinte (EAF) do processo seletivo simplificado para incorporação de Oficiais Técnicos Temporários da

e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115 /2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil... Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda ( Tik Tok ), nos autos da Ação Civil Coletiva de Consumo, por prática abusiva, com pedido de “Tutela... Além disso, o artigo 7º da referida lei garante ao usuário direitos como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo do fluxo de comunicações pela internet e o não fornecimento a terceiros

Por outro lado, é possível que determinados crimes afetem a imagem e a honra de empresas... Enquanto o estupro de vulnerável tutela a dignidade sexual e o direito ao desenvolvimento da personalidade livre de abusos, o estupro qualificado tutela a liberdade sexual e o direito ao exercício da sexualidade... e a interferência no "fluxo das comunicações pela Internet, por ordem judicial"

A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a suspensão de anúncios envolvendo o medicamento comercializado pela autora em plataformas digitais mantidas pelas rés na internet, por configurar... Por que a Justiça desconfia dos prints Prints são apenas imagens da tela e não carregam informações sobre a origem do material... Uma alternativa à ata notarial é o registro de conteúdos da internet, incluindo plataformas de e-commerce com o uso da tecnologia

Eficácia da tutela jurisdicional. Prevalência. Exorbitância. Ajuste. Cabimento... Esse código hash gerado da imagem teria um valor diferente caso um único bit de informação fosse alterado em alguma etapa da investigação, quando a fonte de prova já estivesse sob a custódia da polícia... Nem se precisa questionar se a polícia espelhou o conteúdo dos computadores e calculou a hash da imagem resultante, porque até mesmo providências muito mais básicas do que essa - como documentar o que

Bem como que" a obrigação de pagar quantia certa, ainda que objeto de tutela antecipada, não se sujeita à aplicação de multa cominatória com o fim de impor seu cumprimento. ( AgRg no AREsp 401.426/RJ... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Divulgação científica não autorizada de imagem de paciente. Direitos de intimidade e ética médica. Violação. Responsabilização solidária... DESTAQUE A divulgação científica não autorizada de imagem de paciente viola direitos de intimidade e a ética médica, gerando responsabilização solidária entre os médicos autores do artigo e a editora

Existem diversas maneiras de violar esses direitos, sobretudo com uso exponencial da internet... O legislador não só estabeleceu a tutela jurídica destes direitos, como criou mecanismos suficientes para punir criminalmente, ou na esfera cível a quem atente contra os princípios... Nestas disposições estão a inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem das pessoas

A rede social só tomou uma ação após o ingresso da ação alegando ataque à imagem e honra com pedido de tutela de urgência... O objeto da ação era o fato da rede social, mesmo depois de notificada pela representante legal não ter excluído os perfis falsos que foram criados no Instagram com a imagem delas... "No caso em comento, mesmo que não se trate de vídeo ou imagem contendo nudez ou atos sexuais, resta evidente a inadequação do conteúdo relativo à menor de idade, ora coautora

em vista que o lapso temporal que uma notícia falsa permanece na internet é crucial a imagem e a honra tanto no âmbito objetivo (imagem frente a coletividade) quanto no âmbito subjetivo (relação interna... Ademais, a Lei nº 12.965 /2014 que estabeleceu o Marco Civil da Internet no Brasil ratificou expressamente a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela, precisamente em seu § 4.º , do artigo 19... Deepfake, uma amálgama de ‘deep learning’ e ‘fake’, é uma técnica de síntese de imagens ou sons humanos baseada em técnicas de inteligência artificial

O modelo de tutela coletiva doméstico inspirou-se nas class actions for damage norte-americanas, cuja admissibilidade, na tutela dos direitos individuais homogêneos, requer o cumprimento obrigatório de... que atinge diretamente sua imagem e sua reputação, configurando motivo bastante para justificar a retificação do registro... Vê-se que a possibilidade de um potencial cliente do advogado fazer uma consulta em sites de buscas na internet sobre profissional e encontrar o seu nome vinculado a processo criminal pode causar um embaraço