Justiça Gratuita Requerida em Notícias

"Cumpre ao magistrado analisar as condições econômicas e financeiras da parte postulante da justiça gratuita com fundamento nas peculiaridades do caso concreto... As teses propostas pelo relator – que seguiu a posição majoritária no STJ – foram as seguintes: a) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida... objetivos na avaliação de hipossuficiência, quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão e acrescentou que, mesmo a parte tendo direito ao benefício da justiça gratuita, não caberia ao Poder Judiciário estadual impor a gratuidade... estaria incluído na gratuidade de justiça... Além disso, o recorrente equiparou as juntas comerciais aos notários e registradores, para fins de fornecimento de informações requeridas pelo Judiciário, e defendeu que o custo dos documentos pretendidos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão e acrescentou que, mesmo a parte tendo direito ao benefício da justiça gratuita, não caberia ao Poder Judiciário estadual impor a gratuidade... estaria incluído na gratuidade de justiça... Além disso, o recorrente equiparou as juntas comerciais aos notários e registradores, para fins de fornecimento de informações requeridas pelo Judiciário, e defendeu que o custo dos documentos pretendidos

decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores" (EREsp 1.431.606/SP, Segunda Seção, DJe 2/5/2019) - com exceção da hipótese em que o estacionamento representa "mera comodidade, sendo área aberta, gratuita... O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)... No que tange especificamente à responsabilidade de shoppings centers , este Superior Tribunal de Justiça, "conferindo interpretação extensiva à Súmula n. 130 /STJ, entende que estabelecimentos comerciais

Código telefônico disponibilizado de forma gratuita. Somente serviços emergenciais. Competência da ANATEL... DESTAQUE No exercício de direito sancionador, a negativa da prova técnica requerida pelo acusado pode afrontar o devido processo administrativo... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/9/2022, DJe 7/10/2022

Código telefônico disponibilizado de forma gratuita. Somente serviços emergenciais. Competência da ANATEL... DESTAQUE: No exercício de direito sancionador, a negativa da prova técnica requerida pelo acusado pode afrontar o devido processo administrativo . REsp 1.747.877-GO , Rel... Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/8/2022, DJe 31/8/2022

Justiça: [...]... Por fim, consoante bem ponderado pelo doutor Procurador de Justiça oficiante em seu parecer, "a manutenção de custódia preventiva do paciente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sinaliza para a existência... Defiro também o pedido de cancelamento das interceptações telefônicas requeridas. Oficie-se

(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática por meio da qual neguei seguimento à impetração... Moura,"Raposão", e 7fabfc1 , Diretor Presidente do TPPF (Terminal Portuário da Ponta do Félix), ofereceram vantagem indevida a João Ubirajara Lopes, então Prefeito de Antonina, consistente na oferta gratuita... No ponto específico do exame da busca e apreensão requerida, a decisão salienta, com base em informações probatórias, que"a suposta atuação ilícita seria prática intrínseca à atuação profissional dos investigados

Ré que faz jus ao benefício da justiça gratuita... Outra ilação da requerida, que age por impulso... Como se vê, essa é a moeda de troca da requerida

Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa (protesto, inscrições em órgãos de proteção ao crédito)... consumidor previamente comunicado do agendamento, a distribuidora pode seguir cronograma próprio para realização da avaliação técnica do equipamento, podendo ainda oferecer ao consumidor, de forma gratuita... Segue alguns exemplos decididos pelos tribunais: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DA ENERGIA RECUPERADA