[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.
Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... apreciados em sede de jurisdição ordinária, o que enseja o conhecimento de ofício de questões de ordem pública, entre elas a alusiva às condições da ação, no caso, especificamente, a relacionada com a legitimidade passiva