Manutenção do Julgamento de Improcedência dos Embargos em Notícias

Manutenção da exclusão de cobertura... Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à definição da competência interna para julgamento de recursos que tenham por objeto a indenização prevista no art. 59 , I , da Lei n. 8.630 /1993 em

No julgamento do REsp 1.324.432/SC (Rel... Julgamento extra petita . Configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema repetitivo 1076

Julgamento extra petita . Configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema repetitivo 1076... Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação

Assim, não se mostra contraditório o julgamento posterior que reconheceu a inexigibilidade e extinguiu a execução dos títulos vinculados ao contrato se, a despeito do juízo inicial de improcedência da... Não foi outro o entendimento da Corte de origem na análise da apelação interposta contra a decisão que julgou os embargos e extinguiu a execução... Referida ADI encontra-se, desde 25/3/2022, conclusa para o julgamento do Min. Relator Roberto Barroso

19.2019.8.06.0000 , julgada em14/12/2020 (trânsito em julgado em 17/02/2021), cuja decisão dos membros desta Seção Criminal fora, por unanimidade, pelo parcial conhecimento e, na sua extensão, pela improcedência... No tocante à manutenção da condenação do acusado, verifica-se a ocorrência de flagrante ilegalidade, sendo necessária a concessão de ofício de habeas corpus... Dessarte, não se verifica omissão na prestação jurisdicional, mas mera irresignação da parte com o entendimento apresentado na decisão, situação que não autoriza a oposição de embargos de declaração

Manutenção excepcional em abrigo institucional... DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Poderá, também, postular a redução ou a manutenção do valor do locativo ou o seu aumento

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... Com efeito, no julgamento, em 16/06/2015, do REsp 1.520.257/SP , de relatoria do Ministro Og Fernandes (DJe de 23/06/2015), a Segunda Turma, ao enfrentar hipótese análoga à ora em julgamento, passou a... Tratam eles de temas correlatos, que tiveram iniciado o julgamento conjunto, na presente sessão

Sob tal contexto, propõe-se a manutenção do entendimento anterior desta Corte, acolhido em repercussão geral pelo STF, no julgamento do ARE 666.334/AM , sobre a possibilidade de valoração da quantidade... Ademais, no julgamento do REsp 1.666.294/DF , Rel... O tema foi definitivamente pacificado com o julgamento dos EAREsp 1.109.354/SP e dos EREsp 1.768.224/RS (Primeira Seção, Rel. Min

Data de Julgamento: 05/10/2021. Classe: Agravo de Instrumento. Início 13.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO NA ORIGEM. APELO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FULCRO NA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. IMPOSITIVA A REFORMA

parágrafo 1º do artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) conduz à conclusão de que a irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta, podendo ser afastada sempre que se verificar que a manutenção... Com o julgamento do mérito da matéria, a posição do relator foi confirmada em definitivo... A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos