Mero Dissabor Acidente de Transito em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... comuns cotidianos" ou "meros dissabores", atentariam contra o princípio da correta, segura e tempestiva informação, figura basilar nas relações consumeristas e contratuais em geral... Trânsito em julgado. Posterior ação de repetição de indébito. Juros remuneratórios incidentes sobre a mesma tarifa. Impossibilidade. Existência de coisa julgada
  • Resumo. Informativo 733 do STJ.

    Notícias26/04/2022Flávio Tartuce
    Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... comuns cotidianos" ou "meros dissabores", atentariam contra o princípio da correta, segura e tempestiva informação, figura basilar nas relações consumeristas e contratuais em geral... Trânsito em julgado. Posterior ação de repetição de indébito. Juros remuneratórios incidentes sobre a mesma tarifa. Impossibilidade. Existência de coisa julgada
  • Acidente por buraco em via pública não é "mero dissabor", diz TJ-SP

    Notícias25/01/2021DR. ADEvogado
    O Estado responde objetivamente por acidente causado pelas más condições de via pública. E queda que gera lesão e impede a pessoa de trabalhar não é mero dissabor e gera dano moral... Teres também disse ser inaceitável o argumento da prefeitura de que a queda gerou “mero dissabor” ao homem... “Por sinal, assim como se deve combater a ‘indústria do dano moral’, também não se pode permitir o alastramento da ‘indústria do mero dissabor’”, declarou a desembargadora
  • Banco J Safra SA condenado por fraude contra cliente.

    Notícias23/11/2020Salomão Barbosa
    Patente a ocorrência de dano moral pelos dissabores enfrentados, em hipótese que extrapola a razoabilidade, sendo imperativa a responsabilidade do réu... Todavia, o mero depósito não é suficiente para o reconhecimento da regularidade da contratação, muito embora reitere-se que tal conta jamais pertenceu a Requerente?(...)... O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, obrigatoriamente, em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos da Lei
  • Empresa deve indenizar passageira que teve lesões após queda em ônibus

    Notícias04/11/2020Diego Carvalho
    aborrecimentos ou dissabores da vida quotidiana”, justificou... Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o vídeo juntado aos autos mostra que o motorista da empresa cometeu ato ilícito, uma vez que violou o artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro... rotina de vida privada, sendo obrigado a alterá-la substantivamente, a fim de realizar o tratamento médico recomendado para as fraturas sofridas; tal interferência indevida supera em muito o cenário dos meros
  • Empresa deve indenizar passageira que teve lesões após queda em ônibus

    Notícias04/11/2020Wellington de Marchi
    aborrecimentos ou dissabores da vida quotidiana”, justificou... Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o vídeo juntado aos autos mostra que o motorista da empresa cometeu ato ilícito , uma vez que violou o artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro... rotina de vida privada, sendo obrigado a alterá-la substantivamente, a fim de realizar o tratamento médico recomendado para as fraturas sofridas; tal interferência indevida supera em muito o cenário dos meros
  • Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito

    Cuida-se de mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar do dano moral uma vez que não exacerbou a naturalidade dos fatos da vida e não causou fundadas aflições ou angústias no espírito da autora”... Nesse sentido, necessário reconhecer que o réu não comprovou a alienação do veículo ao corréu em data anterior à data do acidente de trânsito”, fundamentou a juíza ao considerá-lo devedor solidário do... trânsito (…)
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    De acordo com o julgador, “não há dúvidas de que o dano sofrido pela autora em virtude da falha na prestação do serviço de segurança nos estabelecimentos educacionais ultrapassa o mero dissabor, de forma... uma professora da rede pública de ensino que foi diagnosticada com surdez leve por conta de acidente de trabalho... se coloca como umas das questões de maior importância, pois o excesso de velocidade é uma das maiores causas de acidentes
  • Família de vítima receberá indenização de R$ 75 mil por atropelamento provocado por veículo dos Correios

    Notícias31/03/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Dessa forma, a indenização por dano moral é devida, porque o dano está inserido na própria situação vivenciada pela autora, a qual perdeu abruptamente sua genitora, o que vai muito além do mero dissabor... O acidente de trânsito provocou a morte da vítima e ocorreu porque o veículo da empresa transitava na contramão e em marcha ré na Rua Isidio da Silva, no município de Camaragibe/PE, na tarde do dia 21... de trânsito"
  • Mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto receberá por danos morais em Santa Catarina

    Notícias21/05/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A mulher morreu num acidente de trânsito na Bahia e os parentes, que moram em Florianópolis, contrataram a empresa para trazer o corpo... Seria uma insensibilidade qualificar o extravio de uma urna funerária, em que consta o corpo de um ente querido, como um mero dissabor"... Ainda segundo o magistrado, "os transtornos causados à parte autora não se caracterizam como mero aborrecimento
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