STF Jan24 - Execução Penal - Prisão Domiciliar Humanitário - Risco de Morte do Apenado
CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29.04.2008, grifei) Destaco, ainda, os julgados no HC 142.376/DF , Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 03.05.2018; HC 157.606/SP , Rel. Min... Ilustram essa orientação os seguintes acórdãos: HC 158.755 AgR, ministro Dias Toffoli; HC 162.214 AgR, ministro Ricardo Lewandowski; HC 176.297 AgR, ministro Edson Fachin; HC 181.999 , ministro Alexandre... de Moraes; HC 184.614 AgR, ministro Gilmar Mendes; RHC 114.737 , ministra Cármen Lúcia