Multa do Art. 477 da Clt . Pagamento em Dobro das Férias em Notícias

conforme artigo 477 da CLT... Em relação às verbas rescisórias provindas da extinção do contrato, o juízo determinou que a Vice pagasse as gratificações natalinas proporcionais, férias vencidas e em dobro e férias simples e proporcionais... A Vice recorreu pedindo a reforma da sentença e a mulher também recorreu pedindo que a empresa pagasse multa por atrasar o pagamento das verbas rescisórias

e 478 da CLT ; - Se o empregado não for detentor de estabilidade, receberá saldo de salário, férias vencidas e proporcionais mais o terço, 13º vencido e proporcional, metade de aviso prévio e multa rescisória... de todas as verbas (saldo de salário, férias devidas e proporcionais acrescidas do terço, gratificação natalina vencida e proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação de FGTS e guias para... negócio foi encerrado ou severamente prejudicado pela crise do COVID-19 - Se o empregado for detentor de estabilidade, receberá as verbas trabalhistas habituais, incluindo-se aquelas previstas no art. 477

natalina (13º salário) relativo ao ano de 2016; d) Pagamento da multa do artigo 477 , § 8º da CLT ; e) Ressarcimento de despesas com manutenção do veículo próprio, conforme requerido na inicial; f) Pagamento... diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 300 vezes o valor da multa fixada; c) Pagamento de férias acrescidas de 1/3 do período aquisitivo de 25/04/2016 a 25/04/2017; bem como da gratificação... de horas extras, conforme requerido na inicial, à exceção do pagamento em dobro em domingos e feriados; g) Pagamento de indenização pelo não recebimento do seguro-desemprego por ato omissivo da reclamada

Ela pediu o pagamento de salários atrasados, 13º salário, FGTS, férias dobradas, acúmulo de função, danos morais, multas previstas na CLT e honorários advocatícios sindicais... Além disso, a condenação inclui multa do art. 477 da CLT , o FGTS não depositado e os honorários advocatícios sindicais arbitrados no percentual de 15% do total da condenação... Foi indeferido, entretanto, o pedido de pagamento das férias em dobro porque os julgadores entenderam que a prova documental anexada aos autos elucida a questão

de 40% do FGTS, e demais parcelas pedidas nesta exordial, com a observância de todas as parcelas cuja integração ao salário seja possível; pagamento de férias em dobro, acrescidas de 1/3, referente ao... de multa dos 40%, férias proporcionais e integrais, acrescidas de 1/3, 13º salários, diferenças de salário e gratificações anuais acordadas... período aquisitivo de 29/10/2014 a 29/10/2015, no valor de R$ 133.000,00; pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 22.166,66; pagamento de 13º salários de todo o período, no

Pugna pela retificação da CTPS e pagamento das verbas rescisórias referente a tal período, bem como as multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT... Indefiro, ainda, o pagamento das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT uma vez que houve quitação das parcelas referentes ao período não registrado a tempo e modo conforme documento de fls.125. 2.3... Desta forma, improcede o pedido de pagamento em dobro de domingos, bem como de folgas semanais irregularmente concedidas

do artigo 477 da CLT e o pagamento das férias em dobro... o pagamento em dobro das férias (por não terem sido concedidas no prazo legal)... No julgamento do recurso do reclamante, o relator entendeu cabíveis apenas a aplicação da multa do artigo 477 da CLT (porque a demora da quitação das verbas devidas não foi causada pelo trabalhador) e

do artigo 477 da CLT e o pagamento das férias em dobro... o pagamento em dobro das férias (por não terem sido concedidas no prazo legal)... No julgamento do recurso do reclamante, o relator entendeu cabíveis apenas a aplicação da multa do artigo 477 da CLT (porque a demora da quitação das verbas devidas não foi causada pelo trabalhador) e

do artigo 477 da CLT e o pagamento das férias em dobro... o pagamento em dobro das férias (por não terem sido concedidas no prazo legal)... No julgamento do recurso do reclamante, o relator entendeu cabíveis apenas a aplicação da multa do artigo 477 da CLT (porque a demora da quitação das verbas devidas não foi causada pelo trabalhador) e

40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o