Natureza da Droga em Notícias

não apresentaram outros elementos concretos que concluíssem pela dedicação do paciente às atividades criminosas ou sua integração a organização dessa natureza... TRÁFICO DE DROGAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. QUESTÕES AFETAS À REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO... Ademais, na hipótese, a quantidade de droga apreendida não se mostra elevada a ponto de justificar, apenas por tal fundamento, o afastamento do referido redutor de pena, uma vez que as instâncias ordinárias

Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Côrte... mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos discriminatórios de qualquer natureza... mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos discriminatórios de qualquer natureza

Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua... DESTAQUE O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na organização... urbana em atividade tipicamente policial e completamente alheia às suas atribuições constitucionais, realizando busca pessoal em razão de visualizar o paciente em local conhecido como ponto de venda de drogas

QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. APLICABILIDADE DO ÍNDICE EM MENOR EXTENSÃO. REGIME PRISIONAL. QUANTIA E ESPÉCIE DO ENTORPECENTE. MODO SEMIABERTO... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. APLICAÇÃO DO ART. 33 , § 2º , B, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 42 DA LEI N. 11.343 /2006. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO... em conjunto com o art. 42 , da Lei n. 11.343 /2006, que determina a consideração, preponderantemente, da natureza e quantidade da droga

inconstitucionalidade do art. 5º do Decreto Presidencial nº 11.302 /2022 Improcedente Norma que adota o critério de pena máxima em abstrato para concessão do indulto Limitações adicionais referentes à natureza... julgamento do HC n. 118.533/MS, decidiu que o chamado “tráfico privilegiado” – aquele em que há a redução de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 – não deve ser considerado crime de natureza... do Presidente da República de conceder indulto está prevista no artigo 5º , XLIII , na Constituição Federal , que estabelece serem insuscetíveis de graça ou anistia os cri mes de tortura, tráfico de drogas

CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ADITAMENTO À DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA... O desarquivamento do inquérito policial constitui tão-só uma decisão administrativa de natureza persecutória, no sentido de alterar os efeitos do arquivamento; enquanto este tem como consequência a cessação

Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Corte... mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos discriminatórios de qualquer natureza

Natureza processual. Contagem em dias úteis... Natureza jurídica. Não tributária. DESTAQUE A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária... Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005

Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento... ante a ínfima quantidade de droga apreendida e o fato de que o réu informou, tanto em sede policial como em juízo, que a droga era destinada ao seu consumo pessoal; k) “[n]ão há, nos autos, qualquer... QUANTIDADE DE DROGA QUE NÃO JUSTIFICA AFASTAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006

Natureza processual. Contagem em dias úteis... Natureza jurídica. Não tributária . DESTAQUE: A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária . REsp 2.079.423-MG , Rel... Natureza concursal do crédito. Art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005