Necessidade da Prisão Que Não Está Evidenciada em Notícias

tinha necessidade de recorrer ao vicio alheio para aumentar seus rendimentos ", fundamentos genéricos e abstratos, não referentes ao crime perpetrados, que devem ser afastados... tinha necessidade de recorrer ao vicio alheio para aumentar seus rendimentos... Quanto ao pleito absolutório, extrai-se do acórdão a seguinte fundamentação: A materialidade delitiva ficou bem demonstrada, como se vê dos autos de prisão e de exibição e apreensão, dos boletins de ocorrência

NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP... GRAVIDADE EXACERBADA DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO ACAUTELAMENTO. PRISÃOFUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS

Neste habeas corpus, afirma o impetrante a necessidade de trancamento da ação penal que tramita contra o paciente pelo crime de tráfico de drogas, uma vez que não foram apreendidas drogas em seu poder... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROMETIDAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA... No caso vertente, o oferecimento da Denúncia e a decretação da prisão preventiva foram lastreadas em elementos de prova obtidos durante as investigações, de modo que não restou demonstrada a ausência de

Além da fragilidade dos indícios de autoria, também cumpre reconhecer que as instâncias ordinárias não fundamentaram a necessidade da prisão temporária para viabilizar as investigações... Patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois a decisão não aponta elementos concretos do caso específico dos autos, deixando de demonstrar, de forma fundamentada, a necessidade excepcional da medida... Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão temporária, evidenciada na afirmação de que "a prisão do representado se faz necessária para realização de importantes diligências, tais como

Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio — já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime —, o relator apontou que a ordem de prisão... está evidenciada no modus operandi do ato criminoso”, destacou o ministro Clique aqui para ler o acórdão HC 798.225 Fonte: conjur... “No caso, a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do agravante

está evidenciada no modus operandi do ato criminoso", destacou o ministro... Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio – já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime –, o relator apontou que a ordem de prisão... tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio

está evidenciada no modus operandi do ato criminoso", destacou o ministro... Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio – já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime –, o relator apontou que a ordem de prisão... tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio

está evidenciada no modus operandi do ato criminoso", destacou o ministro... Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio – já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime –, o relator apontou que a ordem de prisão... tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio

está evidenciada no modus operandi do ato criminoso", destacou o ministro... Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio – já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime –, o relator apontou que a ordem de prisão... tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio

ILEGALIDADE FLAGRANTE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO... flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório... Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do trânsito em julgado da condenação penal e a revogação do mandado de prisão até o julgamento do mérito do presente writ