Notificação Extrajudicial Busca e Apreensão em Notícias

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  • Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação

    Notícias22/12/2023Rafael Rocha Filho
    Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Mais tarde, descobriu que seu imóvel estava sendo levado a leilão, mesmo sem ter assinado qualquer notificação
  • Notificação com aviso de recebimento ilegível impede apreensão de caminhão

    Notícias18/10/2023Rafael Rocha Filho
    de uma ordem de busca e apreensão de um caminhão... Devido à ilegibilidade do aviso de recebimento da notificação extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou, na última sexta-feira (25/8), a suspensão... Em Agravo de Instrumento, a empresa arrendatária — defendida pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados — alegou que foi prejudicada pela notificação extrajudicial, enviada por correspondência
  • Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

    Notícias30/08/2023Ponto Jurídico
    o envio da notificação extrajudicial por e-mail... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911 /1969 , é inadmissível a comprovação da mora do réu mediante... "É correto concluir que a legislação existente atualmente não disciplina a matéria, de modo que o envio de notificação extrajudicial com a finalidade de constituição em mora apenas por intermédio de correio
  • Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

    Notícias29/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911 /1969 , é inadmissível a comprovação da mora do réu mediante o envio da notificação extrajudicial por e-mail... Notícias DECISÃO 29/08/2023 Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade... "É correto concluir que a legislação existente atualmente não disciplina a matéria, de modo que o envio de notificação extrajudicial com a finalidade de constituição em mora apenas por intermédio de correio
  • [Resumo] Informativo 782 STJ

    Notícias21/08/2023BLOG Anna Cavalcante
    Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR). Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132... DESTAQUE: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora
  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial... DESTAQUE Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial... DESTAQUE Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se
  • Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito

    Notícias15/08/2023It Comunicação Integrada
    O descumprimento desse procedimento significaria a eventual nulidade do procedimento de busca e apreensão... Ao fixar que o mero envio da notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato garantido por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... Segundo Benito Conde, do Montezuma e Conde advogados Associados, o procedimento que exigia a comprovação da entrega da notificação extrajudicial ao devedor atrasava o procedimento do credor, por conta
  • STJ decide que o simples envio da notificação, em busca e apreensão, é suficiente – Tema 1.132

    Notícias15/08/2023Rafael Rocha Filho
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, havia determinado a suspensão de diversas ações de busca e apreensão para que houvesse o julgamento de uma importante questão acerca da validade da notificação... A questão que ia ser decidida era: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão
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