Obrigação de Fazer Colação de Grau em Notícias

positivo, [de modo que] a infração consiste na omissão desse fazer"... O crime de abandono material exige o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de não adimplir a obrigação familiar... utilização do ME como medida cautelar e, considerando que o recolhimento noturno já priva a liberdade de quem a ele se submete, não se vislumbra a necessidade de dupla restrição para que se possa chegar ao grau

determinaram a emissão de certificados de conclusão de curso a alunos de curso de medicina, ante a integralização de horas de estágio/atividades complementares e, por consequência, a antecipação de sua colação de grau... não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato para alterar os direitos e as obrigações... Ademais, o art. 7º , XIII e XV , da Lei n. 8.906 /1994 (Estatuto da OAB), ao fazer referência a processos judiciais ou administrativos em trâmite ou concluídos, não contém comando normativo apto a afastar

APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso na emissão e entrega do diploma respectivo - Falha na prestação dos serviços - Obrigação de fazer devida... Insta salientar que a colação de grau se deu em 12/03/2020 (Conforme Certidão de Conclusão de Curso em anexo) soma-se ao exposto, que conforme documentalmente comprovado em anexo, a Instituição Ré, via... DA ENTREGA DO DIPLOMA HISTÓRICO ESCOLAR QUE COMPROVA A APROVAÇÃO DA AUTORA EM TODAS AS MATÉRIAS COLAÇÃO DE GRAU REALIZADA EM ABRIL DE 2016 - DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO PROVIDO (TJSP; Apelação Cível

a esse fim, quais rubricas sobre tal quantia deve a instituição financeira fazer incidir... não há nexo de causalidade entre o extravio dos dois livros da companhia e o insucesso no ajuizamento de ações declaratória de nulidade de doações, por inoficiosas, ou de sonegados, por ausência de colação... Estes, por evidente, não se confundem com os juros moratórios, que têm como fundamento a demora na restituição do capital ou o descumprimento de obrigação e podem decorrer da lei ou da convenção entre

com ela, pois ele se recusou a fazer o exame genético... especificidades de cada acervo hereditário, como os bens e direitos envolvidos, as dívidas e despesas, quantidade e qualidade dos herdeiros, questões de alta indagação, atos processuais praticados, colação... DESTAQUE Inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente

A essa finalidade, oportuno trazer à colação especializada doutrina civilista que, ao tratar do chamado transporte de mera cortesia, bem obtempera não se estar diante de tal figura quando a remuneração... jurisdictionis em favor do Tribunal de Justiça, para se evitar deslocamentos indesejáveis do foro, consignando ainda que, tendo as decisões de mérito sido proferidas pela Justiça Estadual, tanto no 1º como no 2º grau... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR As despesas condominiais, devido à sua natureza propter rem , são obrigações provenientes da própria coisa que recaem sobre o proprietário da unidade imobiliária ou sobre os

Portanto, dizer que é evidente é tomar por baixo a colação que está a se chamar no Supremo”, disse... Fachin declarou inconstitucional o art. 283, e votou pela obrigação da prisão após 2ª instância, para torná-la regra... Para ele, é preciso valorizar as instâncias que se debruçam sobre autoria e materialidade dos delitos, ou seja, 1º e 2º grau. “A decisão de segundo grau é fundamentada

Colação. Desnecessidade. DESTAQUE É prescindível que herdeiro necessário traga à colação o valor correspondente à ocupação e ao uso a título gratuito de imóvel que pertencia ao autor da herança... provisória, mas também que se refiram aos aspectos acessórios que estão umbilicalmente vinculados a ela, porque, em todas essas situações, há urgência que justifique o imediato reexame da questão em 2º grau... disponha sobre o sistema de consórcio, não trouxe previsão específica acerca da situação de falecimento do consorciado que aderiu ao pacto prestamista, tampouco da possibilidade de o (s) beneficiário (s) fazer

simples); e) Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação; f) Certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau... Já que você vai fazer o concurso público para provimento e remoção do cartório do TJ PR, vale muito a pena conferir o artigo da professora Martha El Debs... de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC ou certidão do exercício, por dez anos completos até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro

simples); e) Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação; f) Certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau... Já que você vai fazer o concurso público para provimento e remoção do cartório do TJ PR, vale muito a pena conferir o artigo da professora Martha El Debs... de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC ou certidão do exercício, por dez anos completos até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro