Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • A Terceira Turma do STJ decidiu que recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte.

    Antes de ser intimada para a correção do vício, ela fez o depósito relativo ao processo correto e juntou o comprovante... Após o pedido ser considerado procedente em primeira instância, a empresa interpôs apelação, mas juntou comprovante de pagamento referente ao preparo de outro processo conexo... Notícias DECISÃO 06/11/2023 Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 787 - 19 de setembro de 2023

    Por isso, a propositura de ações judiciais para se condenar a União a esse pagamento dos valores pretéritos não adimplidos, quando os aposentados formulam pedido no sentido de que os "atrasados" retroajam... Assim, desde logo são implementadas as diferenças de valores nas folhas de pagamentos seguintes... Todavia, por conta da burocracia administrativa, não há o imediato pagamento do montante das diferenças retroativas, ou seja, entre a data do acórdão do TCU e a da efetiva implantação dos valores mensais
  • Revisão da Vida Toda, agora INSS tem novo prazo para apresentar acordo ao STF

    Notícias08/03/2023Direitotododia I
    Um cronograma de pagamentos foi publicado levando em consideração a idade do segurado, se ainda recebia o benefício e qual o valor dos atrasados para definir as datas de cada lote... dos benefícios corrigidos e dos atrasados... Se ocorrer conforme foi feito na ocasião, o Ministério da Previdência poderia propor um cronograma de pagamento dos valores. A liberação dos valores ocorreu ao longo de dez anos
  • Revisão da Vida Toda: leia o artigo completo sobre a tese previdenciária mais famosa da última década

    Notícias12/12/2022Dica De Ouro
    Agora, com relação aos atrasados, deverá ser analisado o valor a ser recebido, se for inferior a 60 salários mínimos será por meio de requisição de pequeno valor, e acima disso vira precatório (demora... Após o cálculo finalizado e verificado que a ação será vantajosa para o aposentado ou pensionista, deverá verificar qual o valor dos atrasados gerados pela ação... É uma ação judicial, e você deverá tomar uma série de cuidados para entrar com ela, pois em muitos casos ela não será vantajosa e em outros poderá até mesmo diminuir o valor do seu pagamento
  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    de aumento para o ano de 2022, faz jus ao recebimento de valores atrasados... Observe que não é só, muitos vem deixando de receber esses reajustes há anos, o que possibilita a recuperação de valores atrasados, por maiores tempos, além da implementação do salário atual de imediato... Tem sido muito comum aos professores, cumprirem uma jornada de 30 horas dentro de sala, e ainda realizando a hora-atividade, mas sem o devido pagamento, e SEM RECEBER O ADICIONAL DE HORA EXTRA, afinal
  • Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

    Notícias06/10/2022Rogério Silva
    o espólio do anistiado, a título de atrasados, com correção monetária e juros de mora... No mandado de segurança impetrado no STJ, o espólio sustentou que o governo deixou de promover o pagamento dos valores atrasados reconhecidos pela Portaria 2.515/2006 do Ministério da Justiça, o que violou... pela portaria anistiadora, devendo o pagamento acontecer no prazo de 60 dias
  • Justiça Federal do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a companheiro de segurada.

    Notícias22/09/2022Campagnoli Advocacia
    de pagamento... Determinou ainda que os valores atrasados, bem como aqueles vencidos entre a prolatação da sentença e a efetiva implantação da revisão ora concedida, serão oportunamente executados na forma de requisição... A sentença proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal de Londrina reconheceu o “laço matrimonial” e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de 50% do valor do benefício para o autor da
  • STF beneficia aposentados: Confira a decisão do Supremo Tribunal Federal

    Notícias18/07/2022Sandro D Silva Santos
    Os atrasados do INSS é o nome desses valores comentados acima. Entenda melhor como ele funciona... Os aposentados reclamam frequentemente que as correções nos valores não acompanham os índices da inflação, tornando assim o salário muito baixo para os preços do mercado... Caso não realizasse, os valores voltaram aos fundos do Tesouro Nacional. Veja também: Aposentados poderão receber mais de R$ 100 mil em atrasados; Nova decisão do Supremo Tribunal Federal O que mais
  • STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado

    Notícias08/07/2022Ponto Jurídico
    Caso o devedor não quite os valores no prazo estipulado, o credor pode solicitar ao Judiciário a busca e apreensão do veículo... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... A decisão de primeira instância decretou a extinção do processo em relação ao banco, por considerá-lo parte ilegítima para figurar como corresponsável pelo pagamento do tributo
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