Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

Na relação emitida a diversos pagamentos de valores, os quais saíram da conta de LARISSA para contas de terceiro, o que indica que a conta de LARISSA, após receber valores em espécie de diversas localidades... do país, efetua pagamentos para demais integrantes da quadrilha, há suspeita que a investigada esteja movimentando valores de forma informal em benefícios de terceiros... de R$ 156.807,00(cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e sete reais) e LXXXXXXXXXXXXXXXA, valores estes que envolvem o pagamento de boleto bancário, bem como adquiriu um imóvel na Praia Grande avaliado

Ato do Poder Executivo federal disporá sobre os limites de valores para a concessão do reembolso-creche e as modalidades de prestação de serviços aceitas, incluído o pagamento de pessoa física... Art. 25.As microempresas e as empresas de pequeno porte que receberem o Selo Emprega + Mulher serão beneficiadas com estímulos creditícios adicionais, nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 3º da... às empregadas; II - fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o valor do benefício implantado em folha de pagamento foi apurado em liquidação de sentença transitada em julgado, cuidando-se, portanto, de cumprimento definitivo... Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990. Inaplicabilidade... Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade

de precatórios corresponderá, em cada exercício, ao limite previsto no caput deste artigo, reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que... de pequeno valor; IV - demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto no inciso III deste parágrafo; V - demais precatórios." " Art. 118... equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor; III - demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação

Dados do Conselho da Justiça Federal mostram que, em 2018, foram liberados R$ 32,9 bilhões em pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – ambos são créditos devidos pelo ente público... Criados em setembro de 2000, julgam causas de valor até 60 salários mínimos e crimes de pequeno potencial ofensivo, em que as partes não precisam de advogado para entrar com ação... “Fizeram uma avaliação e consideraram que a melhor solução seria colocar as 14 unidades da Federação com sede em Brasília, porque existiam mais voos diretos”, explica

O instituto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) consiste em um limite de valor nominal abaixo do qual os créditos que as pessoas têm contra a Fazenda Pública decorrentes de determinação judicial são pagos... Por meio da Lei Estadual nº 17.205/19, publicada no DOE-SP de hoje (08/11/2019), o limite para requisição de pequeno valor foi reduzido de 1.135,2885 para 440,214851 Ufesps, fazendo com que na prática... mediante depósito direto em conta, ao invés de precatórios – que são títulos de crédito da dívida pública sujeitos a uma ordem de pagamento que na prática torna indeterminada a data da conversão em dinheiro

Por meio desse procedimento foram localizados aproximadamente 1.600 créditos cujos pagamentos poderiam ser antecipados por se tratarem de valores enquadráveis entre as requisições de pequeno valor... requisições de pequeno valor, precatórios que aguardam na fila de ordem cronológica, além dos preferenciais, na ordem de aproximadamente R$ 83.282.687,40... Foi publicada no Diário da Justiça nº 4.245 a Ordem de Serviço nº 01/2019, que regulamentou a conversão de precatórios em requisições de pequeno valor, nos termos das leis estadual e municipais que regulamentam

por autor de ação trabalhista, em desobediência ao regime de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios... Ao fim, a entidade pública ressaltou que não estava se recusando a pagar os valores, apenas entendia pela impossibilidade jurídica de realização de pagamento direto via BacenJud... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a liberação das contas da Fundação Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que haviam sido bloqueadas anteriormente em razão de não pagamento direto de valores executados

Com a iniciativa, foram digitalizados 97% dos processos em papel relativos a precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs. Saiba mais clicando aqui... A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT prevê para 20/5 o início do pagamento de precatórios a credores habilitados em acordo direto intermediado pela Procuradoria-Geral do Distrito... A COORPRE realizará a análise individual dos precatórios em que foram firmados os acordos diretos, a atualização dos cálculos apresentados pela PGDF e a homologação judicial, se for o caso

Também estão em fase de implementação sistemas de elaboração de cálculos de retenção e pagamento direto aos credores... Se o montante principal resultar dentro do valor previsto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Estado do Paraná (R$ 17.090,69, consoante artigo 1º da Resolução nº 12 /2019), o próprio Juízo... Caso o valor ultrapasse o limite da RPV, é expedido ofício requisitório de precatório, visando a inclusão do título na lista cronológica de pagamento do ente devedor