Pedido de Arquivamento da Execução em Notícias

Competência do Juízo da Execução Penal... menos decorrentes de aluguéis da própria coisa nas hipóteses em que há pedido de resolução... estabelece que, em casos nos quais o investigado confesse formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos e não havendo arquivamento

substâncias proibidas 2016 Medicamentos e produtos com THC podem ser prescritos 2017 Aprovação do primeiro medicamento à base de Cannabis 2019 Aval à importação de medicamentos à base de Cannabis e arquivamento... O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) viu saltar o número de pedidos de habeas corpus (HCs) para o cultivo de cannabis em casa... Reis, presidente da 6ª Turma do STJ, avalia que o número de pedidos de salvo-conduto tende a cair a partir de 2023

JUIZADOS ESPECIAIS - EXECUÇÃO - CÁLCULOS... Existindo pedido expresso de indenização por danos morais, a pretensão deduzida não tem finalidade meramente declaratória, cuidando-se, de hipótese diversa da examinada pela Terceira Turma no REsp 1.434.498... tratamento" como "toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento

incentivadores pessoas jurídicas, o que implicará no arquivamento definitivo do projeto transferidor... Noutro giro, a execução também tem prazo para acontecer... Os depósitos equivocados na Conta Captação e Movimento, quando devidamente identificados e justificados, poderão ter o estorno autorizado pelo Ministério da Cultura, para o devido ajuste, a pedido do proponente

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP , tem lugar "Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática... local do "principal estabelecimento do devedor" como referência para a definição da competência (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção daquele juízo que recebeu a primeira distribuição do pedido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após

O pedido de arquivamento feito pelo Representante do Ministério Público será submetido à decisão do Tribunal Pleno ou da Seção de Direito Penal, conforme a competência para julgamento... OCTÁVIO GALLOTTI, Pleno, decisao em 16/4/1991), bem como da plausibilidade inequívoca e dos evidentes riscos sociais ou individuais, de várias ordens, que a execução provisória da lei questionada gera... prática de crime de ação pública ou de responsabilidade, o relator encaminhará os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer denúncia ou para requerer arquivamento

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... ARQUIVAMENTO DO HABEAS CORPUS NA ORIGEM, SEM O ATENDIMENTO DA ORDEM EMANADA DESTA CORTE SUPERIOR. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Rcl 42.455/DF , decidiu que é “admissível o manejo concomitante de habeas corpus e de apelação criminal perante os Tribunais de segundo grau, desde que o pedido

Arquivamento. Fundamentação inconsistente. Dever de devida diligência investigativa. Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos... DESTAQUE A decisão que homologa o arquivamento do inquérito que apura violência doméstica e familiar contra a mulher deve observar a devida diligência na investigação e a observância de aspectos básicos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ocorrência de reafirmação da Data de Entrega do Requerimento - DER em período não integrante do pedido administrativo e antecedente à ação judicial caracterizaria afronta

Execução do valor incontroverso da dívida. Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015... DESTAQUE: Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... Arquivamento. Fundamentação inconsistente. Dever de devida diligência investigativa. Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos

Tendo em vista a permissão contida no art. 317, § 2º, do RISTF, reconsidero, em parte, a decisão agravada, especificamente quanto ao pedido de que seja reconhecida a inexistência de impedimento legal à... Não se perca de vista que a norma prevê certas condições de cunho objetivo que devem ser implementadas, a saber: não ser caso de arquivamento, ter havido confissão formal e circunstancial da prática delituosa... garantias (que atuaria somente até o recebimento da denúncia), em razão do que entende este julgador que o ANPP tem cabimento apenas até o oferecimento da peça acusatória, desde que não seja caso de arquivamento