Pedido de Demissão por Motivo de Aposentadoria em Notícias

É constitucional norma estadual que impede a exoneração a pedido e a aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar (PAD)... Parágrafo único - Ocorrida a exoneração de que trata o artigo 46, o ato será convertido em demissão, s. e for ocaso.”... Se isso ocorrer, é necessário verificar, à luz do caso concreto, o real motivo da demora: se a desídia, entre outras possibilidades, decorre do abuso do direito de defesa, pela complexidade do caso, ou

Por isso, manteve a dispensa por justo motivo, julgando improcedentes os pedidos relacionados.    Na ação, o trabalhador pediu ainda o pagamento de indenização por dano moral... Porém, ao decidir o caso, o magistrado julgou improcedente o pedido do motorista de reversão da dispensa motivada... Segundo o julgador, é desnecessário, no caso, que o trabalhador tenha punição anterior por esse motivo, já que a falta é gravíssima

Contudo, os motivos acima declinados não representam óbice ao exercício do direito de ação, tampouco consubstanciam impossibilidade jurídica do pedido... Tiveram dificuldade para registrar a carta de arrematação diante da existência de gravames na matrícula, ainda que prescritos, motivo pelo qual ingressaram com o pedido de declaração de propriedade da... Possibilidade jurídica do pedido

Contudo, os motivos acima declinados não representam óbice ao exercício do direito de ação, tampouco consubstanciam impossibilidade jurídica do pedido... Tiveram dificuldade para registrar a carta de arrematação diante da existência de gravames na matrícula, ainda que prescritos, motivo pelo qual ingressaram com o pedido de declaração de propriedade da... Possibilidade jurídica do pedido

de demissão do atleta... o nome no boletim, pois para que o processo seja concluído, existem taxas a serem pagas, algumas relacionadas até a própria CBF, pela federação, na porcentagem de 0,5% do salário para o fundo de aposentadoria... de demissão e a força maior. [1] (“CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DIRETORIA DE REGISTRO, TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO REGULAMENTO NACIONAL DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS DE FUTEBOL,” 2019

Dessa forma, em razão da conduta do INSS, o segurado laborou durante o período em que poderia estar recebendo a aposentadoria pleiteada, ocasião em que ocorreu a demissão ensejadora do seguro desemprego... Em se tratando de responsabilidade pelo fato do serviço, não faz o Diploma Consumerista qualquer distinção entre os fornecedores, motivo pelo qual é uníssono o entendimento de que toda a cadeia produtiva... relação ao pedido de repetição de indébito dos juros remuneratórios incidentes sobre as referidas tarifas

O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista . Edição: Denise Griesinger Fonte... O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência... Depósitos judiciais do INSS Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do

Consigno que, especificamente no que diz respeito às penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria, estas serão aplicadas, privativamente, pela autoridade máxima da administração pública no nível... CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação da autoridade policial ou ao pedido... de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa, pois apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação

No caso de ter pedido demissão, ele tem descontados os dias não trabalhados. Se for em decorrência de demissão pelo empregador, o funcionário recebe apenas pelos dias trabalhados... Como fica o aviso prévio quando a demissão é por comum acordo... O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”

Assim, a Turma manteve a sentença que reconheceu o pedido de demissão do trabalhador e, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso. (Processo nº 1000890-80.2019.5.02.0322 )... O motivo foi a obtenção de aposentadoria especial pelo empregado, que é concedida quando o profissional exerceu atividade prejudicial à sua saúde ou à sua integridade física, em razão da exposição a agentes... No processo, o empregado – que era operador de empilhadeira – afirmou que não pediu demissão e que o fim do contrato se deu por iniciativa da empresa