Pedido de Majoração da Multa Diária em Notícias

E, uma vez que, na hipótese, a partir da publicação do Decreto n. 6.907 /2009, houve majoração do valor das diárias dos servidores federais para R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), esta indenização... dos reajustes aplicados às diárias... Por conseguinte, é possível avaliar o pedido de uniformização

Bloqueio O sindicato, entretanto, descumpriu a liminar, levando o grupo de empregados a postular a majoração da multa... A decisão autorizava, caso necessário, a requisição de força policial para o seu cumprimento e fixava multa diária de R$ 50 mil por empregado atingido em caso de descumprimento... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) declarou nulos todos os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) num pedido

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES REALIZADAS EM ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE, BEM COMO DAS OBRAS NELAS APROVADAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA... ALMEJADA MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA PENA EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS... PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA

À AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento... Além disso, de forma imediata, realizou as petições cabíveis, dando conta do descumprimento, requerendo a majoração da multa e, também o bloqueio de todas as contas da Hapvida... Como possuía plano de saúde, a Autora realizou o pedido junto a Hapvida, sendo este, mais uma vez negado

MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... encargos contratuais ilegalmente durante o período de normalidade, bem como foi compelido a assinar cédula de crédito extremamente eivada de juros e encargos abusivos. ( 4 ) excluir a capitalização diária... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA

MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326/STJ... encargos contratuais ilegalmente durante o período de normalidade, bem como foi compelido a assinar cédula de crédito extremamente eivada de juros e encargos abusivos. ( 4 ) excluir a capitalização diária... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo pai em face de seu filho menor, cujos pedidos foram julgados improcedentes... habituais, para o fim de reflexo no cálculo das parcelas decorrentes da rescisão contratual, são as que ocorrem sempre, a períodos regulares, no curso do contrato, não sendo necessária a ocorrência diária... No mérito, afirma que, cerca de cinco meses após celebração de acordo, a genitora do alimentado ajuizou ação revisional na qual obteve majoração dos alimentos devidos ao apelado para a quantia de 30% de

diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem, sem prejuízo da sua majoração ou redução a qualquer tempo, caso se revele insuficiente ou excessiva... proteção ao Crédito, de débitos provenientes do mês de março a dezembro do corrente ano, sob pena de multa que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo da sua majoração... Uma empresa que possui unidade instalada em shopping de Goiânia, ingressou com pedido de revisão dos valores das mensalidades do aluguel

diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de majoração ou de conversão em perdas e danos; e b) CONDENOU a EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS... Em virtude da modificação parcial da sentença que culminou na improcedência de 01 (um) dos 02 (dois) pedidos formulados pela empresa autora, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca das partes, em... Analisando os autos, verifico que merece manutenção a sentença singular que ACOLHEU os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487 , I , do CPC , e: a) DETERMINOU que a EDP - ESCELSA -

Segundo a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o município deve reajustar o valor para R$ 4,10, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil... a apresentar alegações genéricas sobre o valor supostamente excessivo do reajuste tarifário, que reputa 'em patamar que se mostra absolutamente questionável', e a discorrer sobre os riscos dessa majoração... Por entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de suspensão da decisão