Pedido de Reversão da Doação em Notícias

Não se pode ignorar que a utilização ilegítima de inquéritos e processos sem resultado definitivo resulta em provimento de difícil reversão... E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... específica da categoria, em obediência ao posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, diante das particularidades da causa, o lapso de tempo de mais de 3 (três) anos da data da concessão do pedido

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É inadmissível a cumulação de pedidos estranhos à natureza constitutivo-negativa dos embargos de terceiro

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Doação. Direito intertemporal. Cláusula de reversão em favor de terceiro. Validade à luz do código civil de 1916... Doação com cláusula de reversão em favor de herdeiros do donatário. Implemento da condição após a entrada em vigor do código civil de 2002 . Possibilidade... Destaque: É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique apenas sob a vigência do

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Doação. Direito intertemporal. Cláusula de reversão em favor de terceiro. Validade à luz do código civil de 1916... Doação com cláusula de reversão em favor de herdeiros do donatário. Implemento da condição após a entrada em vigor do código civil de 2002 . Possibilidade... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérias a dizer se é válida e eficaz a doação com cláusula de reversão, celebrada sob a vigência do CC/1916 , em benefício de apenas alguns dos herdeiros do

§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... ; b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor; c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante... da República; II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação

(ITCMD) referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual"... Sendo assim, o pedido foi negado. Cabe recurso... O pedido de pensão vitalícia foi julgado improcedente

A doação com encargo de bem público ao Santos e sua futura reversão ao patrimônio público foi assinada em 1990. A data limite para o cumprimento dos encargos era 25 de outubro de 1991... A ação para tornar sem efeito a doação por motivo de inexecução do encargo prescreve em 20 anos... O juízo de primeiro grau rejeitou essa tese por entender que o pedido inicial estava sujeito à decadência, e não à prescrição

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário... Segundo o ministro relator do caso no STJ, Villas Bôas Cueva, o pedido está voltado à reversão dos bens ao acervo hereditário, portanto foi correta a interpretação do tribunal de origem ao reconhecer a... Em 2007, com o falecimento dele, ela ingressou com pedido na Justiça para ser admitida como administradora da sociedade, já que teria a maioria das ações. O pedido foi deferido por liminar

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário... Segundo o ministro relator do caso no STJ, Villas Bôas Cueva, o pedido está voltado à reversão dos bens ao acervo hereditário, portanto foi correta a interpretação do tribunal de origem ao reconhecer a... Em 2007, com o falecimento dele, ela ingressou com pedido na Justiça para ser admitida como administradora da sociedade, já que teria a maioria das ações. O pedido foi deferido por liminar

No mesmo ano, o espólio ajuizou ação para anular a doação, e teve o pedido acatado no Tribunal de Justiça de Alagoas... O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário... Mas, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso seguido por unanimidade pelos membros do colegiado, o pedido está voltado à reversão dos bens ao acervo hereditário, portanto foi correta a interpretação