Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Notícias

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou a transferência do postulante [...]"... Por fim, cumpre registrar que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, no caso de revogação da liminar, o autor poderá ser transferido... Fonte: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001484-32.2023.4.04.7106 /RS

Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 825724 - SP (2023/0175102-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem

O pedido liminar foi indeferido (fls. 398/401). As informações foram prestadas pelas instâncias ordinárias (fls. 405/450 e 457/458)... HABEAS CORPUS Nº 778352 - RS (2022/0330602-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de O P DA C, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Ponderam a prescindibilidade da custódia cautelar, imposta no caso como forma de antecipação de pena

A defesa impetrou prévio habeas corpus perante o Tribunal estadual postulando a revogação da prisão preventiva. O Relator da ação originária, contudo, indeferiu o pedido liminar (e-STJ fls. 672/674)... Posto isso, ausentes os pressupostos indispensáveis à concessão da medida, INDEFIRO a liminar pleiteada... Compulsando os autos, verifico que a medida cautelar não revela aberta ilegalidade, ao adiantamento da tutela jurisdicional, pois a autoridade apontada como coatora fundamentou as razões da decretação

Somente a parte recorrente, quando interpõe um recurso, possui a legítima expectativa de obter uma tutela jurisdicional em seu favor... Assim, a pretensão mandamental esgotava-se nisso, e que a despeito de ter sido cominada multa para obrigar a autoridade ao pronto atendimento da decisão judicial concessiva de liminar, a sua existência... alínea " b ", da Constituição da Republica , na hipótese em que houver a concessão da segurança e a parte impugna capítulo que havia tão-somente excluído a multa cominatória para o cumprimento da liminar

Situação diversa é a da tutela de urgência cuja revogação se dá em razão de mudança superveniente da jurisprudência então dominante... de urgência concedida de ofício e não recorrida; b) tutela de urgência concedida a pedido e não recorrida; c) tutela de urgência concedida na sentença e não recorrida, seja por agravo de instrumento... na sistemática processual anterior do CPC/1973, seja por pedido de suspensão, conforme o CPC/2015; d tutela de urgência concedida initio litis e não recorrida; e tutela de urgência concedida initio litis

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO REQUERIDO... Inviável, por meio de pedido cautelar autônomo de prisão preventiva, adentrar em aspectos de ordem pública relacionados ao mérito do recurso em sentido estrito, sob pena de indevida antecipação do julgamento... IMPROCEDÊNCIA DE PARTE SIGNIFICATIVA DO PEDIDO ALEGADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO NO PONTO. CABIMENTO. ÔNUS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE DIVIDIDOS

O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização... A norma estava suspensa desde novembro do ano passado, por decisão liminar do Plenário, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... Ele explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações nas normas da progressão de regime penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072

"Ressalte-se que a revogação da antecipação de tutela não decorreu da inexistência do direito da postulante", enfatizou o ministro ao concluir que, em razão da flagrante boa-fé da beneficiária, seria indevida... (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela... O pedido da empresa já havia sido indeferido em primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Requereu, em sede de antecipação de tutela, a revogação da reintegração deferida em primeiro grau... Em decisão de antecipação de tutela proferida pela 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a magistrada Heloisa Juncken Rodrigues deferiu o pedido autoral e determinou o imediato restabelecimento do contrato... Em decisão liminar proferida pela desembargadora Raquel De Oliveira Maciel, o pedido do banco foi indeferido sob a argumentação de não estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão de tutela