STJ Fev24 - Prisão Preventiva Revogada - Triplo Homicídio Qualificado e Porte Ilegal de Arma - Falta de Fundamentação
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 126/132). Em consulta à ação penal, o feito se encontra concluso para sentença desde 19/9/2023. É o relatório... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO... VOTO Busca-se neste recurso a revogação das medidas cautelares diversas da prisão