Penhora Posterior Ao Divórcio em Notícias

penhora (art. 851)... Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário... Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação

Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário... penhora (art. 851)... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor

Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Posterior absolvição. Prescrição. Fluência do prazo. Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes

Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Posterior absolvição. Prescrição. Fluência do prazo. Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes

Divórcio. Acordo. Manutenção de ex-cônjuge como dependente. Possibilidade... Reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora... DESTAQUE É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos

Reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora... Divórcio. Acordo. Manutenção de ex-cônjuge como dependente. Possibilidade... DESTAQUE: Para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade rural referente a períodos posteriores à edição da Lei n. 8.213 /1991, faz-se necessário o

não são partilháveis com a decretação do divórcio... DESTAQUE A exigência dos requisitos previstos em edital para nomeação em cargo público não pode ser afastada por legislação posterior mais benéfica ao candidato... Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens

DESTAQUE: A exigência dos requisitos previstos em edital para nomeação em cargo público não pode ser afastada por legislação posterior mais benéfica ao candidato... Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens... DESTAQUE: Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da

O art. 57 da Lei dos Registros Publicos elucida que alteração posterior de nome somente é possível por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, ressalvada a hipótese do art. 110 desta... vista tratar-se de único bem imóvel do executado, a proteção conferida pela Lei n. 8.009 /1990 subsistiria, de maneira coincidente e simultânea, e, nessa extensão, seria capaz de preservar o bem da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação

O art. 57 da Lei dos Registros Publicos elucida que alteração posterior de nome somente é possível por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, ressalvada a hipótese do art. 110 desta... vista tratar-se de único bem imóvel do executado, a proteção conferida pela Lei n. 8.009 /1990 subsistiria, de maneira coincidente e simultânea, e, nessa extensão, seria capaz de preservar o bem da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação