Por Unanimidade, Conhecer do Recurso, Mas Negar-lhe Provimento em Notícias

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.048.422-MG , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 22/11/2023 ( Tema 1206 ). REsp 2.048.645-MG , Rel... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a operadora de plano de saúde está autorizada a negar a contratação de serviço com quem está com o nome negativado em órgão de restrição

Uma vez prescrita, resta impossibilitada a cobrança da prestação", concluiu, ao negar provimento ao recurso especial. Leia o acórdão no REsp 2.088.100... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... Aproveite para conhecer o Curso de Recuperação de Créditos Tributários com vídeo aulas e se prepare para atuar em um dos mais lucrativos ramos da área fiscal. CLIQUE AQUI ou na imagem abaixo

Após o voto do Ministro Relator, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, e os votos antecipados dos Ministros Humberto Martins e Raul Araújo, conhecendo do recurso especial e dando-lhe... provimento, pediu vista antecipada o Ministro Luis Felipe Salomão... Contudo, neste ponto, o recurso não comporta provimento porque a regulação especial do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 deve prevalecer sobre as regras gerais do CPC e, nesse sentido, os percentuais aplicáveis

Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento... A fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de não provimento do recurso, com o nítido propósito de desestimular a interposição... de recurso infundado pela parte vencida

Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento... A fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de não provimento do recurso, com o nítido propósito de desestimular a interposição... RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no REsp 1.987.558-PR , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 8/3/2023. ( Tema 1181 )

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. ..EMEN: (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1457019 2019.00.45624-8, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA... SOUZA RIBEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão que negou provimento ao Agravo Interno e ao seu recurso de apelação

No entanto, como na hipótese foi dado efeito suspensivo ao agravo no provimento de recebimento, a eficácia da decisão permaneceria suspensa até o julgamento... Interposição de recurso administrativo. Juros de mora. Não afastamento... Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/10/2022, DJe 24/10/2022

AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... provimento ao recurso especial... RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

DESTAQUE É cabível o ajuizamento de revisão criminal em face de decisão unipessoal de relator que dá provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória... Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/09/2022... ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.953.607-SC , Rel. Min

Voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento. - negritei... No entanto, em sessão de julgamento realizada no dia 10/3/2022, a Quinta Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela defesa, sob a seguinte ementa (e-STJ fl. 366... RECURSO PROVIDO. 1