Prazo de Validade da Proposta em Notícias

Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento. Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ação de responsabilidade proposta por acionistas minoritários em que pleiteiam a condenação dos administradores a indenizar a companhia pelos prejuízos decorrentes de venda

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... e não em dias úteis, regra aplicável somente para prazos processuais (art. 219, parágrafo único)... Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica a jurisdição internacional do Poder Judiciário brasileiro para as ações individuais aqui propostas... e não em dias úteis, regra aplicável somente para prazos processuais (art. 219, parágrafo único)

Segundo o dispositivo, apenas as penalidades de demissão, ou de demissão a bem do serviço, podem impedir, por maior ou menor prazo, a nova investidura em outro cargo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência da Segunda Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que, "no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o... DESTAQUE O procedimento de reconhecimento de pessoas, para sua validade, deve assegurar a semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos apresentados, conforme estabelece o art. 226 , II, do

Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade... DESTAQUE A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Fluência de prazo recursal. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... No REsp n. 1.837.386/SP , o STJ estabeleceu um precedente que reafirma a validade da orientação da Súmula 326 /STJ no âmbito do CPC/2015... DESTAQUE Não é obrigatório notificar o investigado acerca do não oferecimento de proposta do acordo de não persecução penal, sendo que a ciência da recusa do Ministério Público deve ocorrer por ocasião

em vista que não ficou minimamente comprovado o dolo na fixação da cláusula penal nem foi previsto no contrato a possibilidade de o credor demandar indenização suplementar, deve mesmo prevalecer a validade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Dessa forma, não é cabível a adoção de comportamento incoerente ao se sustentar a exigibilidade da proposta como um todo e pleitearem sua aplicação apenas na parte em que lhes interessa

em vista que não ficou minimamente comprovado o dolo na fixação da cláusula penal nem foi previsto no contrato a possibilidade de o credor demandar indenização suplementar, deve mesmo prevalecer a validade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Dessa forma, não é cabível a adoção de comportamento incoerente ao se sustentar a exigibilidade da proposta como um todo e pleitearem sua aplicação apenas na parte em que lhes interessa

O aditamento de contrato de locação deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes, garantindo assim a validade legal das modificações... Alguns motivos comuns para realizar um aditamento de contrato de locação incluem: Mudança de Prazo: Alteração na data de início ou término do contrato de locação... Em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre a legalidade das alterações propostas, é aconselhável contar com a assessoria jurídica para garantir que o aditamento seja feito de maneira adequada e

Embora reconhecida a validade da cláusula de coparticipação, esta só se aplica quando o atendimento é realizado por prestador de serviço de saúde da rede credenciada; quando o atendimento é realizado fora... tomar o depoimento de testemunha considerada imprescindível ao deslinde do feito, tendo sido cientificado da sua não localização somente em plenário, momento em que requereu adiamento do julgamento e prazo... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.091.202/SP, 2.091.203/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar