Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

O Tribunal de origem reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa, haja vista a delonga para a finalização da instrução criminal, e relaxou a prisão preventiva do recorrente nos seguintes termos... No presente recurso, a defesa aduz, em suma, que, em que pese o acórdão ter determinado o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, em virtude do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal... Após reconhecer o excesso de prazo para a formação da culpa, o Tribunal de origem relaxou a prisão preventiva mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas (fls. 55/61)

No caso, a prisão foi mantida em decorrência da gravidade abstrata do delito, bem como da circunstância de o paciente ter permanecido preso durante a instrução criminal, sem apresentar fatos concretos... cautelar, para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal... requisitos para a prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal Ante o exposto, concedo o habeas corpus , ratificando a liminar deferida, para a revogar a prisão preventiva e determinar

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DO CARGO POR CERCA DE 1 ANO E 8 MESES. AÇÃO PENAL NA FASE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO... Dias depois, diante de novo pedido do Ministério Público pela prisão preventiva (pasta 78 do anexo 01), negou novamente: "Quanto ao requerimento para decretação da prisão preventiva, entendo que os argumentos... Segundo - A Magistrada singular, por duas vezes, reconheceu não haver contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva

Ademais, o decreto de prisão preventiva salienta que, embora a autuada não possua antecedentes criminais, a elevada quantidade de drogas apreendidas invibializa a concessão da liberdade provisória (art... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, foi apreendida grande quantidade e variedade de drogas, a saber, 2kg (dois quilos) de maconha, 8g (oito gramas) de crack

preventiva para conveniência da instrução criminal... DESTAQUE A periculosidade do agente e a intimidação de testemunha justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal... Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 5 MESES

Embora sejam menos gravosas se comparadas à prisão preventiva e não tenham prazo determinado em lei, tais cautelares também se orientam pelo princípio da provisoriedade e devem perdurar por prazo razoável... Colhe-se dos autos que o Ministério Público de Minas Gerais requereu a prisão preventiva do recorrente e de coinvestigados, em razão de supostos indícios de formação de cartel nos postos de combustíveis... EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE QUASE 3 ANOS. FUNDAMENTAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1

criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, como prescreve o art. 312, caput , do CPP... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão em flagrante. Ministério Público. Manifestação pela concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança... Ministra Assusete Magalhães, não deve ser reconhecida, tendo em vista a necessidade de comprovação das situações do mencionado inciso III (ato dos sócios gestores com excesso de poderes ou infração de

Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo... do Código Penal , alegando em síntese o excesso de prazo... de prazo , para que seja realizada uma instrução criminal , eis que está ação , já estava , com 400 dias , sem nenhuma instrução , ainda feita , por isso , entendo que sua decisão foi justa e perfeita

Nesse sentido, o disposto no art. 318 do Código de Processo Penal ( CPP ) (1) tem aplicação em casos de prisão preventiva, sendo inadequado quando se trata de execução de título condenatório alcançado... Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I – maior de 80 (oitenta) anos; II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; III – imprescindível aos cuidados... Apesar da efetiva evolução das investigações, sob a supervisão do STF, não houve imputação criminal formalizada pelo titular da ação penal contra o agravante nem encerramento da instrução processual penal