Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

Federal e municípios, no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo... Na avaliação da Confederação, a nova sistemática viola o pacto federativo, pois abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por estados e municípios... Já as novas regras impõem a incidência dos impostos federais sobre as receitas das subvenções, além da concessão de um crédito fiscal compensatório apenas relativo aos incentivos para investimento

No entanto, com a publicação da MP 1.202 /23, que impôs restrições e revogou incentivos fiscais relacionados ao setor de eventos, a Clickbus se viu prejudicada... A Clickbus, plataforma online de venda de passagens de ônibus, conquistou uma liminar que suspende a exigibilidade do PIS , Cofins, IRPJ e CSLL, garantindo-lhe os benefícios previstos no Programa Emergencial

Eles consistem em subvenção corrente para o custeio ou a operação, isto é, em incentivo fiscal concedido com a finalidade de fomentar a exportação nacional, servindo de suporte econômico de despesas na... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – DÍVIDA ATIVA – INTERESSE DE AGIR – VALOR IRRISÓRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA – RAZOABILIDADE Execução fiscal de débitos de baixo... Um dos requisitos para o enquadramento do imóvel no Programa de Arrendamento Rural é o status produtivo da propriedade, isto é, o cumprimento de sua função social

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base... de cálculo da contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins)... O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal concedido como forma de ressarcimento pelas contribuições devidas sobre matéria-prima e insumos adquiridos internamente, com o intuito de incentivar as

por 60 meses, além de cortar os incentivos fiscais para contratação de funcionários, chamado como Desoneração da Folha de Pagamento... O Benefício PERSE: Uma Luz para o Setor de Eventos e Turismo O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado pelo Congresso Nacional para empresas do ramo, proporcionando isenção... fiscal por cinco anos, por conta dos prejuizos sofridos pelos 2 anos de pandemia e limitação

Revogação de Benefícios Fiscais: O Que Mudou... de Pagamento aprovada - Entenda como isso ajuda a sua empresa e o Programa Perse, que desonera PIS , Cofins, IRPJ e CSLL dos setores impactados pela pandemia, que também falamos... outras várias mudanças ao mesmo tempo, aos 45 do segundo tempo, Lula e Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202 /2023, apelidada de "pacote de maldade tributária", pois cortou beneficio fiscal

Posteriormente, recursos caem. – Seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com o fim de incentivos fiscais corresponderá a 5% do IBS; – Critérios de repartição: – estados... Os tributos federais a serem extintos são o Programa de Integracao Social ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... Mudança acaba com guerra fiscal; – Desoneração de exportações e investimentos

A partir de 2022, não há limite sobre o valor do veículo para solicitação do incentivo tributário, com restituição limitada ao valor de até 103 UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo)... Esse incentivo fiscal não apenas reconhece a importância da transição para veículos mais sustentáveis, mas também destaca o compromisso da cidade em apoiar práticas ambientalmente responsáveis... A cidade de São Paulo criou um programa de devolução da quota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para carros movidos por energia elétrica, a hidrogênio ou flex híbrido

projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, visando a incentivos fiscais ) que fornecerá recursos diretamente ao proponente habilitado ( pessoa física ou jurídica com atuação na... projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal... popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais, mas também investidores e incentivadores privados, nesse caso, prestigiados com incentivos fiscais

DESTAQUE As gorjetas não se incluem na base de cálculo do regime fiscal denominado"Simples Nacional"... n. 8.212 /1991, dispunha: § 9º- Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: [...] p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica, relativo a programa... contexto, coube à Lei n. 10.101 /2000 regulamentar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, como instrumento de integração entre o capital e o trabalho, bem assim como incentivo