Propriedade Intelectual em Notícias

de direitos de propriedade intelectual registrados... Primeiramente, argumentaram que a OAB não possui sua marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sugerindo que o uso da sigla e nome similares pela OACB não constitui uma violação

Que é verdadeira a acusação que lhe está sendo feita, que de fato participou do assalto do dinheiro pertencente a Granja Ceará de propriedade do Sr. Luciano (...)... negou a autoria delitiva (Id. 13284650 -págs. 100-102): [...] que após a prática criminosa o depoente não recebeu qualquer quantia em dinheiro; que não é verdade que o Ideraldo tenha sido o mentor intelectual... depoente que praticassem junto o referido crime, que para tanto o depoente iria receber R$ 3.000,00 (três mil reais) do próprio Ivan; que o depoente tomou conhecimento através de Ivan, que o mentor intelectual

Para entender melhor as implicações deste episódio, conversamos com Maurício Tamer, especialista em Direito Digital, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual do escritório Machado Meyer Advogados

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito... Além disso, ela viola o direito de propriedade ao considerar a participação de empresas públicas ou de sociedades de economia mista... Um dos requisitos para o enquadramento do imóvel no Programa de Arrendamento Rural é o status produtivo da propriedade, isto é, o cumprimento de sua função social

A decisão do tribunal destacou a importância de respeitar os direitos de propriedade intelectual, independentemente do porte da operação comercial... Em uma decisão judicial recente, datada de 16 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu um precedente importante no âmbito da propriedade intelectual... A decisão serve como um lembrete de que os direitos de propriedade intelectual são aplicáveis independentemente da escala da infração e que as consequências de violações podem ser significativas

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, observou que o sistema criado para tutelar os direitos autorais no Brasil, baseado no chamado sistema francês, visa "incentivar a produção intelectual

O custo de processos legais para proteger sua propriedade intelectual pode ser significativamente maior do que os investimentos preventivos necessários para o registro inicial. 3... Investidores e parceiros comerciais valorizam marcas registradas, pois representam um compromisso sério com a proteção da propriedade intelectual e demonstram a intenção de construir uma presença sólida

a Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), vem promovendo eventos temáticos on line e gratuitos... Com o objetivo de difundir a cultura e as novidades do direito sobre propriedade intelectual, para advogados e profissionais de ramos afins ou laterais, visando a qualificação da sociedade no tema de PI... Os interessados deverão se inscrever no site: https://portaleventos.oabrs.org.br/evento/331-highlights-fashion-lawepropriedade-intelectual Mais informações @beatrizfernandesgenaro

As sociedades empresárias titulares da marca Vogue promoveram ação judicial pleiteando a proibição do uso da marca Vogue. O Magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. Interposta apelação pelas autoras, a 20ª Câmara Cível do TJRJ negou-lhe provimento: [...] não se extrai a existência de concorrência desleal e locupletamento com esforço alheio, em decorrência do nome atribuído a um centro comercial (shopping center). Nome de um condomínio que não se caracteriza tecnicamente como uma marca ou serviço a ser consumido pelo público que ali frequenta. Marca 'VOGUE' que não se encontra dentre as marcas de alto renome no Brasil, encontrando-se, outrossim, diluída, eis que identifica inúmeros outros tipos de produtos e serviços, não só no Brasil, como no resto do mundo. Ao interporem recurso especial, as autoras alegam uso indevido da marca Vogue, mediante confusão por associação desta marca com o empreendimento imobiliário Vogue Square. No STJ, o recurso foi desprovido. O relator

concessões ou direitos similares outorgados e regulados pela legislação do Estado anfitrião e/ou por contrato; Empréstimos a outra empresa e instrumentos de dívida de outra empresa; e Direitos de propriedade intelectual... intelectual, conforme definidos ou referenciados no Acordo de TRIPS... outra Parte Dentro do rol exemplificativo, o Acordo inclui (art. 1,1.3): Ações, títulos, participações e outros tipos de capital de uma empresa; Bens móveis ou imóveis e quaisquer outros direitos de propriedade