Prosseguimento do Feito em Notícias

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica ( Apelação n. 5001268-92.2020.8.24.0055 ). Fonte.

Este somente foi instaurado após a determinação de prosseguimento do feito por decisão tomada nos autos da Reclamação 49.739/RJ... à justiça comum estadual para prosseguimento da ação penal referida... Em cumprimento da decisão, o feito foi encaminhado ao Juízo da 16a Zona Eleitoral

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica. Apelação 5001268-92.2020.8.24.0055 Fonte: Conjur

O STJ consagrou na Súmula n. 581/STJ o entendimento segundo o qual "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários... Desmembramento do feito. Condenação do acusado com prerrogativa de foro. Absolvição superveniente dos demais réus pelos mesmos fatos. Extensão do acórdão absolutório. Possibilidade... Contudo, tendo o Órgão Especial da Corte de origem optado pelo desmembramento do feito em relação aos réus sem prerrogativa de foro, é ululante a discrepância dos julgamentos em debate

Dessa forma, deve ser declarado competente para o processamento e julgamento do feito, no caso, o Juízo Estadual, ora suscitado... Dessa forma, existindo regra específica que traz a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, cabe a ele a legitimidade para pleitear valores supervenientes, decorrentes do inadimplemento... 543-C do CPC/73 (Recurso Especial Repetitivo), esclareceu que"Em havendo regra específica aplicável ao processo de execução (art. 567 , II, do CPC ), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento

de crimes a justificar a representação fiscal para fins penais – o que implica a necessidade, por parte do parquet, de ato jurisdicional que o autorizasse a acessar os dados pretendidos para o prosseguimento... O compartilhamento pela UIF e pela RFB referido no item anterior deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos

para realização de importantes diligências, tais como identificação de outras possíveis vítimas, e que o representado causa, de certa maneira, temos às vítimas, o que, por si só, inviabiliza o prosseguimento... qualquer outro processo, não são legítimos para justificar a prisão preventiva, porque nada dizem sobre a real periculosidade do Agente, que só pode ser decifrada à luz de elementos concretos constantes do feito

Por considerar que o fundamento do TJSP não sustenta a solução dada ao processo, pois viola o artigo 41 da Lei 9.279 /1996 , a Terceira Turma decidiu devolver os autos à segunda instância para o prosseguimento... esclareceu que a devolução do processo se deve à necessidade de análise das características do produto apontado como infrator e de interpretação das reivindicações da carta patente – o que não poderia ser feito

simples irresignação com o resultado do exame de DNA, mas, sim, o apontamento de um erro grave na colheita da prova", o que representava motivo "suficiente, por si só, para que se desse regular prosseguimento... parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC ) ou até mesmo a realização de uma segunda perícia ( artigo 480, caput , do CPC ) –, o juiz deveria ter enviado os autos ao perito, mas isso não foi feito

Com esse entendimento, o colegiado determinou o retorno de um processo que discutia a usucapião de imóvel ao juízo de origem, para prosseguimento da ação... Para o relator dos recursos especiais ( REsp 1.667.843 e REsp 1.667.842 ), ministro Luis Felipe Salomão, se o legislador quisesse definir parâmetros mínimos para a usucapião de área urbana, ele o teria feito