Protesto Para Efeitos Falimentares em Notícias

Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... No entanto, os atos de modificação societária exigem publicidade pelo registro para produzirem efeitos contra terceiros... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor

Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... No entanto, os atos de modificação societária exigem publicidade pelo registro para produzirem efeitos contra terceiros... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor

título causal; e (iii) é possível realizar diretamente o protesto por falta de pagamento ou o protesto especial para fins falimentares... causal; e (III) faz com que seja possível realizar-se diretamente o protesto por falta de pagamento ou o protesto especial para fins falimentares... DESTAQUE A exigibilidade do protesto da duplicata mercantil para a instrução do processo de falência (i) não exige a realização do protesto especial para fins falimentares, bastando qualquer das modalidades

Com efeito , é até possível dizer que a mínima diferença em discussão nem sequer reúne condições para caracterizar efetivo "vício de quantidade" do produto, uma vez que está aquém da margem fixada pela... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a... circunstância presente, trata-se de alienação da carteira de crédito, na qual está incluído o crédito representado pela cédula de crédito bancário, de titularidade da instituição financeira, no concurso falimentar

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos ( REsp 1377019 , REsp 1776138 e REsp 1787156 ), com efeitos vinculantes para os tribunais... tese. § 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos... todos os Tribunais, vejamos: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos ( REsp 1377019 , REsp 1776138 e REsp 1787156 ), com efeitos

segurança que visa exclusivamente a declaração do direito à compensação de eventuais indébitos recolhidos anteriormente à impetração, ainda não atingidos pela prescrição, não importa em produção de efeito... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Juízo arbitral. Recuperação judicial. Competência. Parte provoca manifestação. Obtenção do pronunciamento... O mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está disponível para consulta. Acesse a íntegra da Edição nº 717 AQUI

Com efeito, o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação é irregular, pois, de fato, o art. 1º , da Lei n. 9.492 /1997, estabelece que protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova... sacada, é indispensável a prévia apresentação da cártula; não só para que se possa proceder à execução do título, mas também para se cogitar do protesto... Com efeito, a preponderância da função coercitiva da cláusula penal justifica a fixação de uma pena elevada para a hipótese de rescisão antecipada, especialmente para o contrato de patrocínio, em que o

o que pode se dar pelo protesto, notificação extrajudicial ou pela citação... Porém, não há discussão sobre a natureza jurídica para efeito de transmissão. Pediu vista antecipada o ministro Og Fernandes. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.890.473-MS , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR · Tema Ação de execução de títulos extrajudiciais

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque Os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação judicial ainda que seus vencimentos ocorram... Ramo do Direito DIREITO FALIMENTAR Destaque Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de contrato inadimplido não se submetem aos efeitos da recuperação judicial... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque O termo inicial da contagem do prazo para pagamento dos credores trabalhistas no procedimento de recuperação judicial do devedor é a data

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Administrador judicial. Remuneração. Limitação de 2%... si ou para outrem... negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto