Prova de Propriedade Imóvel em Notícias

Ademais, esclarecem que o imóvel em questão foi vendido no ano de 2013, ocasião na qual a propriedade foi transferida para o respectivo comprador... imóvel, sendo que o bem já havia sido vendido há quase 10 (dez) anos... O ente público, por sua vez, recorreu da decisão, sob os argumentos de que não há prova nos autos de que os autores tenham sofrido abalo moral e que o erro foi corrigido, de forma administrativa, em novembro

parte restante do imóvel... Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... art. 70 , §§ 3º e 4º , da Lei n. 9.605 /1998, tem-se que lavrado o auto de infração ambiental, o infrator era e sempre foi pessoalmente notificado para apresentar defesa; ocorrendo ou não produção de provas

Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade... Direito de Extensão aos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública previsto na Lei Complementar n. 76 /1993 quando a área remanescente for reduzida à superfície inferior a da pequena propriedade

Documentos duvidosos A constatação de bem de família vinha sendo questionada pelo professor, que alegava que o empresário não reside no imóvel e teria outra propriedade... Ele explicou que, não havendo prova da existência de outros imóveis utilizados como moradia permanente, o fato de o local também ser utilizado com finalidade comercial não afasta sua natureza de bem de... Ele deve ser de propriedade do casal ou da família e, nessa circunstância, é impenhorável por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou pelos filhos que sejam proprietários e nele

Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário... DESTAQUE Os direitos aquisitivos derivados da aquisição do imóvel alienado fiduciariamente (art. 835 , XII , do CPC ) desaparecem com a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, ante o... Desnecessidade de prova técnica

Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário... Desnecessidade de prova técnica... DESTAQUE: Os direitos aquisitivos derivados da aquisição do imóvel alienado fiduciariamente (art. 835 , XII , do CPC ) desaparecem com a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, ante

Assim, embora a aquisição do imóvel seja onerosa, trata de aquisição de propriedade de forma originária, de modo que não há a possibilidade de existir acordo entre as partes... Imóvel arrematado em hasta pública. Legitimidade do arrematante para pedir a repetição do indébito... O caso em espécie, contudo, possui uma peculiaridade: cuida-se de arrematação de imóvel em hasta pública

ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade... Propriedade. Credor fiduciante. Vigência da Lei n. 13.465 /2017. Alterações incorporadas... a ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data em que realizado o segundo leilão

ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade... Propriedade. Credor fiduciante. Vigência da Lei n. 13.465 /2017. Alterações incorporadas... a ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data em que realizado o segundo leilão

A instituição do condomínio edilício e de lotes se dá por documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no qual deve constar a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva... pelo proprietário - e partes de propriedade comum... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação que não exige prova inequívoca da materialidade e da autoria delitivas