Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

A característica marcante dos contribuintes individuais é a obrigatoriedade de recolherem suas próprias contribuições previdenciárias... Essas alíquotas são aplicadas de acordo com a tabela de contribuição atualizada anualmente pelo INSS, levando em consideração o reajuste do salário mínimo e outras variáveis econômicas, como o Índice Nacional... As alíquotas de contribuição agora seguem uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa salarial do segurado: Para salários de contribuição de até R$ 1.412,00, a alíquota é de 7,5%

A decisão referente à consulta de Rodeio estabeleceu que os reajustes do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica se enquadram na hipótese excepcional de concessão de... Decisao do TCE/SC publicada nesta segunda-feira (27/2) reforça obrigatoriedade do pagamento do piso salarial dos professores seg, 27/02/2023 - 17:56 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou à... O município tem até 60 dias após ser notificado para comprovar ao TCE/SC o cumprimento da determinação, remetendo à Câmara de Vereadores local projeto de lei que estabeleça o Piso Salarial Nacional de

Plenário do STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica (05/03) “ É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério... De acordo com o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos no próprio diploma... Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local (04/03) “ É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade

Da mesma forma, utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso, competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade. Ler... Critérios de cálculo Para o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos na própria... Segundo o voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, não procedem os argumentos dos governos estaduais de que o reajuste do piso nacional deveria ser feito por

Da mesma forma, utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso, competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade... Critérios de cálculo Para o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos na própria... Segundo o voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, não procedem os argumentos dos governos estaduais de que o reajuste do piso nacional deveria ser feito por

Obrigatoriedade... Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa... Destaque Nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, segurados pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS, o reconhecimento de anatocismo não gera

O FCVS foi instituído para regular o reajuste das prestações da casa própria de acordo com a variação salarial dos mutuários e cobrir eventuais diferenças entre eles... estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração da situação familiar em prol dos interesses da Administração, não cabendo invocar-se o princípio da proteção à família, pois não tem a Administração a obrigatoriedade... Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que foi declarada a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais

Para os servidores, o texto original do Poder Executivo previa apenas reajuste salarial para os militares, medida que está incluída na proposta de reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas... Reajustes salariais A LDO prevê que o salário mínimo será reajustado em 2020 apenas pela inflação acumulada neste ano — o que elevaria o salário-base de R$ 998 para pouco menos de R$ 1.040... O governo ainda não decidiu se adotará regra permanente para reajustes do salário mínimo

Como forma de incentivar os trabalhadores a se filiar ao sindicato e, assim, pagar a contribuição respectiva, algumas entidades têm defendido que os benefícios conquistados por eles, por exemplo, o reajuste salarial... salarial, apenas seriam aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados... Uma das medidas de maior impacto, promovidas pela reforma trabalhista, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que, até então, era devida tanto por trabalhadores filiados ao sindicato, quanto

professores: até 69,6 bilhões ; Exclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes: R$ 34,8 bilhões ; Exclusão das mudanças no pagamento do abono salarial... O alívio nas regras de transição àqueles que, contratados antes de 2003, têm direito a se aposentar com vencimentos integrais e de manter os mesmos reajustes dados ao pessoal da ativa (privilégios conhecidos... Não foi por outro motivo que 25 governadores encaminharam carta ao Congresso pedindo a inclusão da obrigatoriedade no texto da reforma