Recolhimento do Inss. Obrigatoriedade em Notícias

A responsabilidade pelo recolhimento dessa contribuição é da empresa adquirente dos produtos do segurado especial, que deve descontar o valor da venda e efetuar o repasse ao INSS... A característica marcante dos contribuintes individuais é a obrigatoriedade de recolherem suas próprias contribuições previdenciárias... O recolhimento é feito mensalmente e deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência

O recolhimento do INSS permite ao autônomo ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade... Essa forma de contratação temporária e esporádica permite às empresas a flexibilidade de contratar serviços sem a obrigatoriedade de seguir as leis trabalhistas tradicionais... Além disso, o RPA é utilizado para comprovar o pagamento e o recolhimento dos impostos referentes ao serviço prestado

Obrigatoriedade. Inexistência. DESTAQUE Inexiste obrigação legal de que a remuneração do depositário seja determinada com base na Tabela de Custas da Corte Estadual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, fundamentado no art. 14 , § 4º , da Lei n. 10.259 /2001, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... A obrigatoriedade de controle preventivo do contrato em tela não implica a automática desaprovação do ato restritivo, uma vez que, apesar de o art. 54 , § 3º , da Lei n. 8.884 /1994 presumir a capacidade

Outro ponto que merece destaque é o fato de que não há qualquer obrigatoriedade no ordenamento jurídico de que o consentimento informado seja exercido mediante "termo", isto é, na forma escrita... Dessa forma, em razão da conduta do INSS, o segurado laborou durante o período em que poderia estar recebendo a aposentadoria pleiteada, ocasião em que ocorreu a demissão ensejadora do seguro desemprego... Compreendeu-se que, tendo o INSS, por falha administrativa, indeferido incorretamente o benefício por incapacidade, é inexigível do segurado que aguarde a efetivação da tutela jurisdicional sem que busque

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... Não há discussões sobre o recolhimento de PIS em relação à folha de pagamento” Lactalis - A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em 2015... através de seu soerguimento, com mantença de todo benefício social e econômico gerado pela atividade do empresário, com o objetivo de manter a função social da empresa com a geração de trabalho, recolhimento

do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, do Conselho Curador do FGTS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... – eSocial têm caráter declaratório, constituem instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições previdenciárias, dos depósitos ao FGTS e dos encargos apurados, e substituirão a obrigatoriedade... Antecipam-se os prazos de recolhimentos de tributos e depósitos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas de vencimento

INSS : As Igrejas, Centros Religiosos e Ongs, são obrigados (as) a descontar do funcionário, ou prestador de serviço o INSS, bem como o IRRF e recolher em nome do beneficiário... Por fim, Pastores: RPCI (Recibo de pagamento do contribuinte individual, antigo RPA) recolher o INSS dos pastores e IRRF mensalmente. Entregar e descontar do prestador o INSS (11%)... Além disso, também é preciso constar informações sobre possíveis parcelamentos, compensações de créditos e suspensão da obrigatoriedade do crédito tributário

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP – Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social – prevista na Instrução... INSS: As Igrejas, Associações, Ong e Centros Religiosos são obrigados (as) a descontar do funcionário, ou prestador de serviço o INSS, bem como o IRRF e recolher em nome do beneficiário... INSS : As Igrejas, Associações, Ong e Centros Religiosos são obrigados (as) a descontar do funcionário, ou prestador de serviço o INSS, bem como o IRRF e recolher em nome do beneficiário

Nova Resolução que Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis... O sujeito passivo desses crimes é a Fazenda Pública, responsável pela administração e recolhimento de tais tributos... Sonegação fiscal é um crime de ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributos devidos ao Poder Público

Antes não havia a obrigatoriedade de idade mínima para obter a aposentadoria especial... Para quem entrou depois de 2013, receberá o teto do INSS, podendo complementar o benefício com contribuições ao fundo... Aumentou o tempo para aposentar-se, as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS estão mais altas