Recurso Adesivo da Autora em Notícias

Posto isso, opina o Ministério Público Federal pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus. É o Parecer, s.m.j."... Assim, merece ser provido o recurso para que seja reconhecida a ausência de provas de materialidade para a propositura de ação penal... a deflagração da ação penal: o registro de ocorrência, os termos de declarações dos policiais, da acusada e do médico plantonista. denunciado subtraiu para si um capacete (marca LS2, colorido, com adesivo

Recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que o recurso adesivo não é propriamente uma espécie recursal, mas uma modalidade de interposição... Por sua vez, o condomínio interpôs apelação, e, na sequência, a condômina entrou com o recurso adesivo... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não conheceu deste último recurso, sob o fundamento de que a renúncia ao prazo recursal revelaria a concordância da autora com a sentença, inviabilizando apelação

Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o recurso adesivo da autora... Recurso não provido... À autora, entre outras obrigações, cumpre a prestação de pagar a totalidade do prêmio estipulado

Recurso adesivo A autora também havia interposto recurso adesivo à apelação da Caixa pleiteando a condenação da instituição bancária por litigância de má-fé ao argumento de que houve retardo do processo... Entretanto, o relator considerou que a conduta da Caixa não configurou o propósito de atrasar o julgamento e votou por negar o recurso... Ao recorrer, a Caixa argumentou que não cabia a indenização por dano moral porque não foi comprovado prejuízo ou perda de credibilidade da autora, pessoa jurídica no âmbito comercial

– Recurso fazendário e reexame necessário desprovidos - Recurso adesivo provido, com observação" ( Apelação Cível 0019264-87.2013.8.26.0053 ; Relator Souza Meirelles; 12ª Câmara de Direito Público; Data... momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante"– Pedido inicial julgado procedente – Reforma da sentença apenas para se afastar a indenização por danos morais arbitrada pelo juízo a quo – Recurso... mencionado candidato e de ter sido determinada a reserva da vaga da autora em decisão que concedeu parcialmente a antecipação da tutela, a autora busca apenas reconhecer a nulidade de ato administrativo

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... Único de Saúde é de responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo que qualquer um destes entes possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, cabendo à parte autora

DOS DANOS MORAIS - INDEVIDA - RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO... RECURSO ADESIVO DO AUTOR - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – REGISTRO DE CONSUMO A MENOR – RECUPERAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O CONSUMO EFETIVO E O CONSUMO FATURADO – POSSIBILIDADE – MAJORAÇÃO... III - Na hipótese, o valor da indenização por danos morais deve ser reduzido, especialmente levando-se em consideração que se confirmou a dívida cobrada da parte autora, por energia consumida e não paga

Agravo a que se nega provimento"( Ag-AIRR - 296200-51.2009.5.01.0282 , 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018) "RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E TREINAMENTOS... Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) evolução salarial da parte autora, b) adicionais convencionais ou na falta destes adicional legais, c) divisor de 150, d) os dias efetivamente trabalhados... Recurso de embargos conhecido e provido parcialmente"" ( ARR-330-59.2016.5.23.0005 , 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 26/10/2018)

“Assim, cabível a majoração pleiteada no recurso adesivo, adequando-a à reprovabilidade da conduta, ao abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e... Quando se separaram, o homem não ficou satisfeito e passou a enviar ameaças de divulgação de fotos intimas da autora, de forma a desencorajá-la a entrar com uma ação sobre um contrato de mútuo existente... Ao votar pelo aumento do valor da indenização o magistrado levou em conta a reprovabilidade da conduta, “sublinhando-se que a ameaça de divulgação de fotografias íntimas da autora tinha por escopo desvalorizar

“Assim, cabível a majoração pleiteada no recurso adesivo, adequando-a à reprovabilidade da conduta, ao abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e... Quando se separaram, o homem não ficou satisfeito e passou a enviar ameaças de divulgação de fotos intimas da autora, de forma a desencorajá-la a entrar com uma ação sobre um contrato de mútuo existente... Ao votar pelo aumento do valor da indenização o magistrado levou em conta a reprovabilidade da conduta, “sublinhando-se que a ameaça de divulgação de fotografias íntimas da autora tinha por escopo desvalorizar