Recurso Adesivo Trabalhista em Notícias

197 resultados
Ordenar Por
  • STJ: Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

    Notícias26/10/2022Francisco Edio Mota Torres
    Informações do Inteiro Teor Cuida-se de recurso especial interposto pela União e de recurso especial adesivo de contribuinte... O recurso especial da União foi provido para se reconhecer a incidência de imposto de renda sobre os juros de mora sobre os valores recebidos por força da reclamatória trabalhista
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 734 STJ

    RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida"
  • TST reconhece que deslocamento em viagens por necessidade do serviço faz jus ao recebimento de hora extra.

    Notícias22/12/2021Perfil Removido
    "RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO TERMINADO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017. HORAS EXTRAS. VIAGENS PARA PARTICIPAÇÕES EM CURSOS E TREINAMENTOS... Agravo a que se nega provimento"( Ag-AIRR - 296200-51.2009.5.01.0282 , 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018) "RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E TREINAMENTOS... Recurso de embargos conhecido e provido parcialmente"" ( ARR-330-59.2016.5.23.0005 , 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 26/10/2018)
  • Radialista demitido injustamente por justa causa receberá r$ 40 mil de indenização por dano moral

    Notícias28/11/2019Andre Antunes
    No voto, do desembargador e relator Rogério Lucas Martins, também foi apreciado o recurso adesivo do radialista e, neste caso, foi julgado procedente para majorar a indenização por dano moral de R$ 15... Com relação ao recurso adesivo do apresentador de rádio para majorar a indenização, o relator entendeu comprovada a conduta da emissora que ofendeu de maneira grave e injusta os direitos da personalidade... O radialista ajuizou ação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, para declarar nula a justa causa aplicada, convertendo-a em dispensa imotivada, e para condenar a emissora de rádio ao pagamento
  • Tribunal aprova tese em IAC sobre pedido genérico nas tutelas coletivas

    Notícias22/10/2019Diego Carvalho
    Ao analisar os recursos, a 2ª turma do TRT da 9ª região não concedeu o recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal... O sindicato, autor da ação trabalhista, requisitava o reconhecimento da responsabilidade solidária das duas empresas reclamadas, o pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrentes de alteração... A juíza do Trabalho Marli Gonçalves Valeiko, ao dar a sentença, apontou que, uma vez analisada a petição inicial, foi possível constatar que os requisitos inseridos na legislação trabalhista pela lei 13.467
  • Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

    Notícias25/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A reclamante, por sua vez, no recurso adesivo, alegou que a legislação impõe prazo prescricional de dois anos para ajuizamento da ação para reclamar direitos oriundos da relação de trabalho, não havendo... O recurso da empresa foi analisado pelo desembargador Eugênio Cesário, relator do processo... A empresa recorreu ao Tribunal alegando que só veio a ter ciência do estado gravídico da ex-funcionária com a notificação da reclamação trabalhista, não havendo nos autos nenhum indício de que, ciente
  • DOUInforme 03.10.2018

    Notícias03/10/2018Conselho da Justiça Federal
    Veículo alugado por órgão público poderá ter adesivo com valor do contrato Fonte: Câmara Notícias... 1N apresentaram, em suas planilhas orçamentárias, item correspondente ao pagamento de horas in itinere, despesa que, segundo a equipe de auditoria, não seria mais devida com o advento da reforma trabalhista... cumprimento ao art. 65 , inciso II , alínea d , e § 5º, da Lei 8.666 /1993, ante a previsão de horas in itinere no item Administração Local, despesa que não é mais devida com o advento da reforma trabalhista
  • STJ aumenta honorários com base no Novo CPC

    Notícias03/05/2018Ludiney Pedroso
    Para estes casos, tem-se a necessidade de se requerer o majoramento dos honorários no Recurso Adesivo , Apelação ou mesmo nas Contrarrazões ao Recurso... Honorários sucumbenciais nas ações trabalhistas Importante lembrar que raciocínio semelhante se aplica às ações trabalhistas,uma vez que a Reforma Trabalhista positivou a compreensão de que sempre são... Honorários majorados. 8- Recurso conhecido e não provido
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo