Rescisão por Culpa do Comprador em Notícias

A magistrada declarou a rescisão contratual por culpa da empresa... Culpa do fornecedor Em contestação, a empreendedora imobiliária afirmou que a restituição dos valores a parte autora, em caso de rescisão, deve ser feita nos moldes pactuados entre as partes... comprador, nos termos da súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

- integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento."... É claro que as loteadoras não querem que o comprador saiba. E se tiver cláusula no contrato dizendo que a devolução será em valor menor e de forma parcelada... : Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador

Assim, disse que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva da vendedora... Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores. Porém, a magistrada observou que a empresa não se desincumbiu do ônus probatório... em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor

Assim, disse que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva da vendedora... Da mesma forma, inaplicável o recurso repetitivo invocado pela requerida, que se refere à resilição postulada pelo comprador, sendo certo que, no caso, há resolução por culpa da construtora, de modo que... Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores. Porém, o magistrado observou que a empresa não se desincumbiu do ônus probatório

indenizar, não se tendo, no entanto, logrado evidenciar a exclusividade dessa culpa ou mesmo ser a corretora fraudadora, terceira em face da recorrente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A duplicata representa o crédito do vendedor relativamente à importância faturada ao comprador, por conta de mercadorias vendidas, ou o crédito do prestador de serviços pela... Apenas a culpa exclusiva do consumidor vitimado ou de terceiro é apta a cindir o necessário nexo de causalidade entre a gravíssima falha na prestação dos serviços de corretagem e o dano que ora se busca

de culpa exclusiva do construtor, ou parcialmente, quando é o consumidor que deu causa ao cancelamento... Esse foi o entendimento da juíza Marília Vizzoto, da Comarca de Barra Bonita (SP), para atender pedido de rescisão contratual com devolução de valores a dois compradores de um loteamento residencial cujas... "É inegável, porém, o direito do comprador à restituição dos valores pagos à vendedora, já que a rescisão contratual tem como efeito a restituição das partes, na medida do possível, ao estado em que se

Assim, diante da extinção do contrato de compra e venda por culpa do comprador, se foi estabelecido montante fixo a título de cláusula penal compensatória, o promitente vendedor faz jus à retenção de parcela... DESTAQUE É possível a cumulação da multa fixada em cláusula penal compensatória, em montante único, com a taxa de ocupação na hipótese de extinção de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador... dos valores pagos pelo comprador e também à indenização pelo tempo que o bem foi ocupado

Assim, disse que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva da vendedora... Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores. Porém, a magistrada observou que a empresa não se desincumbiu do ônus probatório... em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor

Assim, diante da extinção do contrato de compra e venda por culpa do comprador, se foi estabelecido montante fixo a título de cláusula penal compensatória, o promitente vendedor faz jus à retenção de parcela... DESTAQUE É possível a cumulação da multa fixada em cláusula penal compensatória, em montante único, com a taxa de ocupação na hipótese de extinção de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador... dos valores pagos pelo comprador e também à indenização pelo tempo que o bem foi ocupado

comprador... Rescisão contratual. Cláusula penal compensatória. Pagamento em montante único. Taxa de ocupação do imóvel. Cumulação. Possibilidade... DESTAQUE: É possível a cumulação da multa fixada em cláusula penal compensatória, em montante único, com a taxa de ocupação na hipótese de extinção de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do