Caso de adolescente que morreu após agressão em escola levanta debate sobre a responsabilidade pelo bullying
Então, há, em tese, sim, responsabilidade civil”, ele afirma... “O artigo 932 , I , do Código Civil imputa a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores e que estiverem sob seu poder familiar... No caso da instituição privada, trata-se de uma relação envolvendo Direito do Consumidor e, portanto, objetiva