Retenção de Honorários Contratuais TST em Notícias

Se assim o é, há, sobre tais juros, possibilidade de destaque dos honorários contratuais que tenham sido firmados com profissionais ou escritórios de advocacia que tenham atuado no deslinde da questão... advocatícios contratuais com recursos alocados no FUNDEF/FUNDEB, ressalvado o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor... advocatícios contratuais

V do art. 47 da Lei nº 8.245 /1991 (Lei de Locações), coincide com a formação do vínculo contratual... Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos Embargos em Recurso de Revista (E-RR) n.º 10128-11.2016.5.15.0088 , de relatoria do ministro Ives Gandra... Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção

Assim, restou afastada a determinação de apresentação do contrato de honorários advocatícios, assim como retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios contratuais... regime de tributação, compulsoriamente instituído no artigo 12-A da Lei 7.713 /88, nos termos da obrigação que lhe é atribuída pelo artigo 46 da Lei 8.541 /92, em sintonia com os itens I e II da Súmula 368 do TST... Além disso, é importante destacar que o contrato de honorários nada mais é que um acordo de vontades

Assim, restou afastada a determinação de apresentação do contrato de honorários advocatícios, assim como retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios contratuais... regime de tributação, compulsoriamente instituído no artigo 12-A da Lei 7.713 /88, nos termos da obrigação que lhe é atribuída pelo artigo 46 da Lei 8.541 /92, em sintonia com os itens I e II da Súmula 368 do TST... Além disso, é importante destacar que o contrato de honorários nada mais é que um acordo de vontades

Assim, restou afastada a determinação de apresentação do contrato de honorários advocatícios, assim como retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios contratuais... regime de tributação, compulsoriamente instituído no artigo 12-A da Lei 7.713 /88, nos termos da obrigação que lhe é atribuída pelo artigo 46 da Lei 8.541 /92, em sintonia com os itens I e II da Súmula 368 do TST... Além disso, é importante destacar que o contrato de honorários nada mais é que um acordo de vontades

Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagos por uma empresa de sucos de Manaus... autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignada, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual”... unanimidade, dispunha: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula contratual

advocatícios contratuais na ação nº 0005400-54.1990.5.11.0053 . • Em decorrência da reforma da sentença, os efeitos somente não alcançam os processos cuja retenção ou cobrança de honorários já tenha ocorrido... A relatora acrescentou que, em 2016, o TST manifestou-se sobre o assunto nos autos de mandado de segurança (nº 0000373-20.2011.5.11.0000 ) impetrado pelo MPT, que visa ao reembolso de honorários advocatícios... A decisão de segunda instância ainda é passível de recurso ao TST

Em decorrência da reforma da sentença, os efeitos somente não alcançam os processos cuja retenção ou cobrança de honorários já tenha ocorrido e não haja mais possibilidade de discussão... Efeitos da decisão Ainda em provimento ao recurso do MPT, a Segunda Turma do TRT11 afastou da sentença de origem a declaração de coisa julgada com reflexos sobre os honorários advocatícios contratuais... Na decisão de primeiro grau, foi julgado improcedente o pedido de abstenção quanto à cobrança de honorários contratuais nos autos do processo nº 0005400-54.1990.5.11.0053 , que tramita perante a 3ª Vara

O Tribunal Superior do Trabalho negou o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil como ami cus curiae em ação que discute a retenção de verbas trabalhistas para compensação de honorários... advocatícios contratuais... assistenciais e contratuais

assistenciais e contratuais ”... A relatora afirmou também que não se trata de controvérsia de natureza civil entre advogado e cliente a respeito de honorários advocatícios contratuais. ( Ag-AIRR nº 1405-49.2012.5.12.0048 – com informações... do TST e da redação do Espaço Vital)