Súmula 10 do TST . Período de Férias Escolares em Notícias

letivos, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares (art. 322 , § 2º , da CLT e Súmula 10/TST), vem se firmando nesta Corte o entendimento de que... específica que assegure direito subjetivo à continuidade do vínculo com o empregador até o término do ano letivo, havendo previsão, tão somente, do direito à remuneração relativa ao lapso entre dois períodos... Nos autos de Recurso de Revista nº TST- RR-613-78.2018.5.12.0018 , o autor alega que a sua dispensa imotivada no início do semestre letivo representa a perda de uma chance, porquanto violadora da boa-fé

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio... Conforme a relatora, muitas escolas dispensam os professores no início das férias escolares e substituem a remuneração das férias pelo aviso-prévio... na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio... Conforme a relatora, muitas escolas dispensam os professores no início das férias escolares e substituem a remuneração das férias pelo aviso-prévio... na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

A questão, inclusive, é objeto da súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Outra garantia é a de gozar férias durante as férias escolares... seja demitido sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

A questão, inclusive, é objeto da súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Outra garantia é a de gozar férias durante as férias escolares... seja demitido sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

ao período de férias escolares e do aviso prévio, cumulativamente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência... A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria

ao período de férias escolares e do aviso prévio, cumulativamente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência... A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria

A Súmula 10 também inovou ao incluir o aviso prévio entre as verbas asseguradas aos professores na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares... A Súmula 378 também foi alterada, para reconhecer a garantia provisória de emprego por um período de 12 meses ao trabalhador, ainda que temporário, vítima de acidente de trabalho... distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período

complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula. § 2º - O período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames... Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante... § 3º - Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo

escolares... Os professores também receberam a revisão da Súmula n. 10 afirmando que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus a aviso-prévio... Fonte: TST