Súmula 326 STJ. Dano Moral em Notícias

A partir da ratio decidendi desse julgamento, infere-se que o STJ compreende a necessidade de incluir o valor da pretensão de indenização por dano moral na petição inicial... Dano moral presumido ( in re ipsa). Fixação de valor indenizatório mínimo. Art. 387 , IV do CPP . Instrução probatória específica. Desnecessidade... Com efeito, a natureza do dano moral presumido não elimina a necessidade de explicitação do montante pela parte acusadora no arrazoado inicial acusatório

Danos morais configurados que devem ser arbitrados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes dessa Colenda Câmara. Súmula 326 do STJ... O Tribunal considerou que a falha na prestação de serviços da Ré configurou um dano moral indenizável, que não pode ser considerado um mero aborrecimento... No entanto, a condenação por danos morais foi afastada, o que gerou recursos de ambas as partes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“ Na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... Notícia do STJ - Súmula 326 do STJ permanece válida - na vigência do CPC/2015 , define Quarta Turma... De acordo com o artigo 292, inciso V do Código, o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória - inclusive por dano moral - deve ser igual à reparação pretendia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... De acordo com o artigo 292, inciso V, do código , o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória – inclusive por dano moral – deve ser igual à reparação pretendida... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária: o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

Dano moral. Configuração... Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: /sumulan 326 -do-stj"target="_blank">326/STJ. Subsistência no CPC/2015

Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Tema 882 /STJ e Tema 492/STF... Ao assim decidir, o Tribunal de origem se afastou da orientação jurisprudencial consagrada no STJ, no sentido de que "a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados ao ente federal, sob pena

(SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240) Súmula 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... Súmula 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral! Para mais conteúdo sobre o direito continue acessando o nosso blog diariamente

CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 1289710894 /sumulan 326 -do-stj"target=" _blank "rel=" nofollow ">326 /STJ... A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)

CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326/STJ... A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)

De mais a mais, o raciocínio disposto no entendimento do STJ, cristalizado no texto da Súmula 326, o qual assevera que 'Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado... na inicial não implica sucumbência recíproca', é inaplicável a pedidos distintos daqueles em que se discute a indenização por danos morais, na medida em que o valor arbitrado à reparação depende de diversos... E isso, na prática, transformaria as indenizações por danos morais em verdadeiras loterias, com o acolhimento de pedidos com a indicação de milhões de reais, em total descompasso com os princípios constitucionais