Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança... Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS... escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direitodotrabalho #trabalhista #indenização #maternidade

Entretanto, tais condições ainda não estão presentes no caso, afirmou Minc, ao opinar pelo indeferimento do pedido... seu direito à estabilidade provisória da gestação ou indenização equivalente à remuneração do cargo que ocupava somada ao valor da gratificação de encargos especiais que recebia, com reflexos em 13º salário... O procurador-geral destacou que a licença-maternidade poderia ser estendida a um dos membros do casal homoafetivo

RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Veda-se a retenção unilateral, por instituição financeira, de salário maternidade para a amortização de encargos decorrentes de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça... Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS COLABORADORES E NOTÍCIA DE INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA OCORRIDOS APÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR... O benefício especial de progressão previsto no art. 112 , § 3º , da Lei de Execucoes Penais prescinde da demonstração do exercício, de fato, da maternidade e de efetivos cuidados com a criança. 5... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5045825-04.2021.8.24.0000 (Acórdão)

Apesar de ser um projeto-piloto, ele permitirá ao cidadão pedir, no ato do registro de nascimento da criança, o salário-maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte aos dependentes do... No mais, tenho que explanar que a pela realidade atual, e que eu vejo na prática não é o pedido direto no INSS ou por meio do MEUINSS ou Telefone 135 que gera demora ou erros de indeferimentos... Apesar de ser uma maneira de tornar mais célere a análise de referidos benefícios, poderá ocorrer uma série de erros de concessão ou indeferimento de pedidos, uma vez que os requisitos objetivos previstos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto, pelo período... Na ocasião, a turma argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe... O pedido de uniformização da interpretação da lei foi interposto contra acórdão da Turma Recursal de Minas Gerais, que indeferiu a pretensão do pagamento de benefício previdenciário de salário-maternidade

Com base nesse fato, o genitor da criança pleiteou a concessão do salário-maternidade... Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade... Na ocasião, a turma de origem argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe

Com base nesse fato, o genitor da criança pleiteou a concessão do salário-maternidade... Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade... Na ocasião, a turma de origem argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe

Seguro Social (INSS) — órgão vinculado ao Ministério da Economia responsável pelo recebimento de contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, pagamento de aposentadorias , salário-maternidade... Logo, é importante estar atento na hora de fazer o pedido para não precisar recorrer ao Poder Judiciário. 7 motivos pelos quais o INSS costuma negar a aposentadoria Visto que o indeferimento da aposentadoria

divulgação: 19 de novembro de 2019 Sumário Plenário Revisão criminal e cabimento Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2 Repercussão Geral Incidência da contribuição previdência sobre o salário... maternidade 2ª Turma TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal Tráfico privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas – 2 Nulidade do ato de efetivação... A ministra Rosa Weber esclareceu que, diante do indeferimento das medidas cautelares nessas ações declaratórias e da tese fixada em repercussão geral segundo a qual a execução antecipada da pena não compromete