STJ 2023 - Absolvição em Crime de Desobediência - Atipicidade - Ordem de Parar em Policiamento Ostensivo
Mantém-se a sentença absolutória quando as provas produzidas não são capazes de demonstrar, além da dúvida razoável, a autoria do crime de tráfico de drogas. 2... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. DESOBEDIÊNCIA. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO... Posteriormente, por força da sentença absolutória, foi expedido alvará de soltura em seu favor (e-STJ fl.227). Requer, liminar e definitivamente, deferimento da ordem para absolver o paciente