Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Notícias

Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Com efeito, a morte da pessoa natural tem como uma de suas consequências jurídicas a abertura da sucessão, transferindo-se, de imediato, a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos respectivos... Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes

Assim, de acordo com a mais atual jurisprudência do STJ, "a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem , além de objetiva e solidária entre todos os causadores diretos e indiretos do dano... Teoria da actio nata . Ciência dos desfalques na conta individualizada. Tema 1150... Todavia, por conta da burocracia administrativa, não há o imediato pagamento do montante das diferenças retroativas, ou seja, entre a data do acórdão do TCU e a da efetiva implantação dos valores mensais

Nossa legislação adota as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato, sendo ambas diferentes e aplicada em cada caso específico... Dessa forma, da análise do caso, foi observado a configuração do nexo de causalidade, entendida nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)... A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação

e diretos sobre os bens, em caráter permanente e com direito de sequela... Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... Entretanto, a perspectiva subjetiva da teoria da actio nata deve ser aplicada com muita prudência, sob pena de se subverter o escopo da teoria e do desígnio da própria prescrição, qual seja, instituir

e diretos sobre os bens, em caráter permanente e com direito de sequela... Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... Entretanto, a perspectiva subjetiva da teoria da actio nata deve ser aplicada com muita prudência, sob pena de se subverter o escopo da teoria e do desígnio da própria prescrição, qual seja, instituir

-, atraindo assim a responsabilidade do hospital pelo pagamento integral das indenizações, à luz da teoria da causalidade adequada (dano direto e imediato)... DESTAQUE: A infecção hospitalar que, reconhecidamente tem liame causal com os danos sofridos por recém-nascido, impõe o afastamento das concausas - a prematuridade e o baixo peso do bebê recém-nascido

(ou dano direto e imediato), conforme se extrai dos preceitos supramencionados... Dessa forma, a configuração do nexo de causalidade deve ser apreciada nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)... atraindo assim a responsabilidade do hospital pelo pagamento integral das indenizações, à luz da teoria da causalidade adequada (dano direto e imediato)

Teoria Menor. Sócio. Atos de gestão. Prática. Comprovação... Nem mesmo a aplicação da teoria da imputação objetiva conduziria a outra conclusão... A decisão que não aplica de imediato o comando do IRDR desafiado por apelo especial não ofende a autoridade daquele, uma vez que os efeitos do incidente se encontram suspensos enquanto não julgado o recurso

O art. 403 do CC/2002 , dispõe que "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela (inexecução) direto e imediato"... O conceito de "dano emergente" existe em oposição ao de "dano remoto"... No precedente, o STF acabou por trazer para o conceito de indenização o tecnicamente chamado "dano remoto" (ou dano indireto) - aquele dano decorrente dos compromissos feitos pelo credor em seu próprio

Tal orientação, vinculada à teoria da actio nata , decorre do fundamento "de que antes do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, não se pode considerar iniciado o cômputo do prazo... Enfim, a defesa do direito hereditário pode ser exercida de imediato, logo após a abertura da sucessão, devendo prevalecer o entendimento firmado nos paradigmas da Quarta Turma... Sendo assim, busca evitar que decisões contrárias aos interesses públicos primários ou secundários, ou ainda mutáveis em razão da interposição de recursos, tenham efeitos imediatos e lesivos para o Estado