Trabalho Noturno em Notícias

Não obstante o Desembargador Relator tenha examinado de pronto os pedidos de deslocamento do Paciente "para fins de participar de audiências ou reuniões ligadas ao seu trabalho de advogado [...] mesmo... Ordem de habeas corpus concedida em parte para revogar a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados; e substituir a proibição de o Paciente se ausentar da Comarca pela... GXXXXXXXX, estabelecendo-se as seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo competente; b) recolhimento domiciliar nos dias de folga e em período noturno

Não constitui fundamentação idônea para exasperar a pena-base pela conduta social a ausência de trabalho ou ocupação lícita. Precedentes... DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. ELEMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA O DESCRITO NO TIPO PENAL. QUESITO EXCLUÍDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... ilegalidade na negativação da circunstâncias judicial referente à conduta social pela ausência de ocupação lícita do réu, bem como com relação às circunstâncias do ilícito pela prática do roubo em período noturno

Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno... Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta

e aos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, no território nacional em conformidade com o disposto no art. 630 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mediante a apresentação da Carteira... /RO , apreciando o Tema n. 280 da Repercussão Geral, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, firmou a tese de que o ingresso em domicílio sem mandado judicial, tanto durante o dia quanto no período noturno... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Auditor-fiscal do Trabalho. Passe Livre. Praças de pedágio. Decreto n. 4.552 /2002. Ilegalidade

referentes ao cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores que compõem a remuneração, como salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões, horas extras, adicionais noturnos... O decreto trata da transparência e igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função... O MTE publicará semestralmente, nos meses de março e setembro de cada ano, o Relatório atualizado na plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho- PDET

; Repouso semanal remunerado; Adicional noturno; Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; Seguro contra acidente... de trabalho; Proteção previdenciária (benefícios do INSS); Vale-transporte; Recolhimento das parcelas do FGTS; e anotação na Carteira de Trabalho (CTPS)... Trabalho temporário O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores (patrões) contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período

A empresa alegou no recurso não haver provas da realização de horas extras e da falta de fruição do intervalo intrajornada, intervalo interjornada e adicional noturno... ainda que os diversos e-mails e prints de whatsapp comprovaram que o trabalhador sempre respondia as comunicações recebidas por tais meios mesmo fora da jornada contratual e, inclusive, no período noturno... Com o julgamento, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Catalão (GO) questionada pela mineradora foi mantida

"No entanto, não parece, a princípio, irrazoável que o executado, estando dentro de sua residência, no período noturno ou em dias de folga, venha a ingerir algum tipo de bebida alcóolica (uma cerveja... impedimento para consumo moderado de álcool na folga ou em casa O relator da reclamação, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ponderou que, de fato, o apenado não deve ingerir álcool durante o horário de trabalho

"No entanto, não parece, a princípio, irrazoável que o executado, estando dentro de sua residência, no período noturno ou em dias de folga, venha a ingerir algum tipo de bebida alcóolica (uma cerveja... impedimento para consumo moderado de álcool na folga ou em casa O relator da reclamação, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ponderou que, de fato, o apenado não deve ingerir álcool durante o horário de trabalho

ocorreu a diligência e, por isso, não teria como ter consentido com o ingresso: "que é sogra de LXXXXXXXXXXXXA e mãe de XXXXXXXXXXXA; QUE na data do fato, por volta das 21:00h, estava voltando do trabalho... Aliás, a Corte Suprema, no RE n® 603.616/RO, decidiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando