Unidade de Conservação de Proteção Integral em Notícias

DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – AMAZÔNIA LEGAL – DESMATAMENTO ILEGAL – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL Proteção da Amazônia Legal: política ambiental... Nesse contexto, o Estado apenas será responsabilizado se o dano for consequência de ação ou omissão do Poder Público, visto que o texto constitucional não adota a teoria do risco integral Essa relação... de conservação seja reduzido a zero; (ii) o desempenho efetivo por instrumentos especificados de atuação para a fiscalização pelos órgãos competentes e de investigação das infrações ambientais e aquelas

relativas à proteção e implementação dos referidos espaços ambientais protegidos, com destaque para a necessidade de avanço nos processos de regularização fundiária de Unidades de Conservação de Proteção Integral... Para fechar a programação, o painel V - Combate aos retrocessos e iniciativas para a defesa das UCs de Proteção Integral, contou com Valéria Giumelli Canestrini, promotora de Justiça do MPRO, e Alexandre... Integral

sem necessidade de averbação específica. § 2º Por ocasião da extinção integral das obrigações do incorporador perante a instituição financiadora do empreendimento e após a averbação da construção, a... endereços residenciais e eletrônicos, devendo os integrantes da comissão de representantes, no tratamento de tais dados, atender ao disposto na Lei nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteçâo... relação a terceiros e não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 do CDC prevê a figura do consumidor por equiparação bystander ), sujeitando à proteção do CDC aquele que, embora não tenha participado diretamente da relação de... médio, a depender, por exemplo, da existência de outras circunstâncias igualmente relevantes e legítimas para a determinação do real valor da coisa, como a existência de benfeitorias, o estado de conservação... lançamentos por declaração ou por homologação se justificam pelas várias circunstâncias que podem interferir no específico valor de mercado de cada imóvel transacionado, circunstâncias cujo conhecimento integral

O produtor tem que cumprir as obrigações de uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação... Analisando as normas punitivas para a proteção do meio ambiente notamos que não mudaram com a edição desse PL: como a aplicação da responsabilidade integral e propter rem (latim) na esfera civil, responsabilidade... É vital zelar para que empresas não apresentem seus projetos e suas declarações de forma incompleta e/ou superficial, buscando apenas a rapidez em detrimento da proteção ambiental

Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, no sentido de conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 2º do artigo 16 da Lei 8.213... Ele apontou, ainda, que a Constituição de 1988 alterou significativamente a disciplina dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantiu sua proteção integral, diante de sua especial condição de... Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva

CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade... determinadas; XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total; XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade... item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral

e proteção de calçadas... Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade. Exercício regular do direito de crédito... Em país ainda marcado pela ferida aberta das favelas e por fração significativa de pessoas vivendo ao relento poderia soar irrealista esperar que o Judiciário se preocupe com a existência, conservação

; (II) qualidade ambiental urbana; e (III) unidades de conservação... O PCMA, recentemente editado pelo MMA em 19 de fevereiro, é válido por três anos (triênio 2020/2023) e definiu como prioritários os seguintes temas: (I) proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre... Eventual descumprimento do TC (desatendimento do cronograma de desembolso) incidirá na cobrança do valor integral da multa acrescido de consectários legais, a partir da data de assinatura do termo

Exceção à proteção legal conferida ao bem de família. Impossibilidade... Isso porque, não realizada a busca e apreensão e a consequente venda extrajudicial do bem, remanesce a existência de título executivo hábil a dar ensejo à busca pela satisfação integral do crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os condomínios são entes despersonalizados, pois não são titulares das unidades autônomas, tampouco das partes comuns, além de não haver, entre os condôminos, a affectio societatis